De acordo com os postulados básicos da auditoria governamental, é obrigação dos órgãos de controle e...

Alternativa A

Análise da Questão

A questão aborda as competências e obrigações dos órgãos de controle externo (como o TCU e os TCEs) no contexto da auditoria governamental. Para responder corretamente, é fundamental distinguir as funções de cada poder e entender o propósito construtivo da auditoria.

Por que a Alternativa A está correta?

A auditoria governamental não se limita apenas a apontar erros; ela possui um caráter consultivo e preventivo.

• Postulado da Recomendação: Uma das obrigações fundamentais do auditor é identificar falhas nos sistemas de controle (como controles inadequados ou inexistentes) e apresentar recomendações claras para sua correção. * Objetivo: O fim último é melhorar a gestão pública, garantir a economicidade e prevenir novas irregularidades.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• Alternativa B (Erro de Competência): Estabelecer o sistema de controle interno é responsabilidade exclusiva da própria administração pública (Poder Executivo), não do órgão de controle externo. O Tribunal fiscaliza, não executa ou gerencia o sistema interno da entidade auditada. * Alternativa C (Procedimento Específico): Instaurar uma tomada de contas especial é um procedimento jurídico-administrativo específico que ocorre em casos graves de dano ao erário ou improbidade. Não é uma obrigação automática para "todas" as irregularidades conhecidas, muitas vezes bastam multas ou advertências. * Alternativa D (Autonomia Funcional): Os órgãos de controle externo possuem autonomia funcional. Eles realizam auditorias de ofício (por vontade própria baseada no plano anual) ou por determinação do Poder Legislativo, e não dependem de solicitação do controle interno para atuar. * Alternativa E (Destinatário do Relatório): Em regra, os relatórios finais de auditoria devem ser enviados ao Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais), que é quem fiscaliza a execução orçamentária e financeira. O chefe do Executivo recebe cópia, mas o destinatário principal é o Parlamento.

Conclusão

A essência da auditoria governamental moderna é a busca pela melhoria da administração pública através do diagnóstico de falhas e proposição de soluções. Portanto, a obrigação de apresentar recomendações acerca de controles falhos é o item que melhor se enquadra nos postulados básicos dessa atividade.

Resposta Final: Alternativa A