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Os municípios brasileiros integram-se ao Sinpdec por meio do denominado órgão municipal de P&DC. Cada município, então, tem liberdade para definir o formato do órgão, ou seja, se será uma secretaria municipal, uma assessoria direta ao gabinete do prefeito ou uma estrutura integrada a outra secretaria, por exemplo. De qualquer forma, é necessário que o órgão seja estabelecido e seu formato dependerá:
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Alternativa C - do porte de cada município (pequeno, médio ou grande)
Esta questão aborda o SINPDEC (Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil) e como os municípios se organizam dentro desse sistema federal brasileiro.
O SINPDEC foi instituído pela Lei nº 12.608/2012 e estabelece diretrizes para a proteção e defesa civil em todo o território nacional. Os municípios têm autonomia para organizar seu órgão municipal de P&DC, mas essa organização segue critérios administrativos básicos.
A estrutura organizacional no serviço público considera principalmente:
| Alternativa | Viabilidade | Justificativa | | --- | --- | --- | | A - Projetos públicos | Incorreta | Projetos são resultados, não definem estrutura permanente | | B - Número de desastres | Incorreta | O órgão deve existir independentemente de ocorrências passadas | | C - Porte do município | Correta | Reflete capacidade administrativa e recursos disponíveis |
A alternativa C está correta porque o formato do órgão municipal de P&DC depende fundamentalmente do porte administrativo e populacional do município, garantindo que a estrutura seja adequada aos recursos e necessidades locais.
Nota: Para questões específicas de legislação, recomenda-se sempre verificar a fonte oficial mais atualizada.