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Sabendo que a educação escolar faz parte das políticas públicas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. As políticas públicas, assim como a Educação, devem corresponder somente ao período de seu governo.
PORQUE
II. As políticas públicas se referem a ações que determinam o padrão de proteção social implementado apenas pelo governo.
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Alternativa 3 - As asserções I e II são proposições falsas e uma não pode ser justificativa para outra.
Esta questão aborda dois conceitos fundamentais da Administração Pública: continuidade das políticas públicas e natureza dos atores envolvidos na implementação governamental. Para responder corretamente, é necessário compreender a diferença entre governo e Estado.
Políticas públicas são conjuntos de ações coordenadas do Estado voltadas à solução de problemas coletivos. Elas possuem características essenciais:
A afirmação diz que políticas públicas devem corresponder somente ao período de seu governo. Isso é falso porque:
| Princípio | Explicação | | --- | --- | | Continuidade | Políticas educacionais e sociais exigem planejamento de longo prazo | | Permanência do Estado | O Estado existe além dos ciclos eleitorais | | Direitos Constitucionais | Educação é direito social garantido constitucionalmente |
Exemplo prático: Um programa de merenda escolar iniciado em um governo deve continuar no seguinte, pois atende direitos básicos dos cidadãos.
A afirmação diz que políticas públicas são implementadas apenas pelo governo. Isso é falso porque:
O termo "apenas" torna a afirmação incorreta, pois exclui outros atores relevantes na execução e formulação de políticas.
Ambas as asserções apresentam erros conceituais sobre a natureza das políticas públicas. A primeira nega a continuidade necessária, enquanto a segunda restringe indevidamente os atores envolvidos. Portanto, a alternativa correta é a 3, que identifica ambas como proposições falsas sem relação de justificativa.