Sobre o "Acidente de Trajeto", de acordo com a legislação brasileira (Lei nº 8.213/1991), é correto ...

Alternativa B

Introdução

Esta questão aborda um conceito fundamental do Direito Previdenciário e Trabalhista brasileiro: o acidente de trajeto. É essencial compreender os requisitos legais que caracterizam esse tipo de acidente para diferenciá-lo de acidentes comuns ou outros tipos de acidente de trabalho.

Fundamentação Legal

O acidente de trajeto está definido na legislação previdenciária brasileira. Confira o texto exato da lei:

Art. 19, §1º, Lei 8.213/1991:

'Considera-se acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou mediante solicitação de empresa contratante, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. > **'§ 1º Considera-se acidente de trajeto o ocorrido no percurso entre a residência e o local de trabalho ou deste para qualquer outro local destinado a alimentação ou dele para a residência, desde que não haja interrupção ou desvio.'"*

## Análise Detalhada das Alternativas

✅ Alternativa B - Correta

"Ocorre no percurso habitual entre a residência e o trabalho, independentemente do meio de locomoção."

• A lei define o acidente de trajeto como ocorrido no percurso entre residência e trabalho * O meio de locomoção (carro, ônibus, bicicleta, caminhada) não importa para a configuração * O trajeto deve ser habitual (o caminho usualmente percorrido pelo trabalhador)

❌ Alternativa A - Pegadinha Comum

"É configurado mesmo se o trabalhador fizer desvios para resolver compromimentos particulares."

| Conceito | Realidade | | --- | --- | | Percurso direto | ✅ Obrigatório | | Desvios pessoais | ❌ Interrompe a trajetória | | Paradas não essenciais | ❌ Não caracteriza |

• O §1º do Art. 19 exige expressamente que "não haja interrupção ou desvio" * Se o trabalhador faz desvio para resolver assuntos particulares, perde a característica de acidente de trajeto * Pegadinha: Muitas questões tentam confundir com a ideia de que "qualquer parada durante o trajeto invalida"

❌ Alternativa C - Erro Grave

"Não gera direito à estabilidade provisória após o retorno do afastamento."

• Art. 118, II, Lei 8.213/1991: Estabilidade garantida para acidentados * Acidente de trajeto tem mesmos efeitos jurídicos de acidente de trabalho comum * Geram estabilidade de 12 meses após retorno ao trabalho

❌ Alternativa D - Confusão Conceitual

"Só é considerado acidente de trabalho se o transporte for fornecido pela própria empresa."

| Tipo de Transporte | Configura? | | --- | --- | | Próprio do trabalhador | ✅ Sim | | Empresa fornece | ✅ Sim | | Transporte público | ✅ Sim | | Carona solidária | ✅ Sim (se no trajeto) |

• A natureza do transporte não é requisito para caracterização * O foco é no percurso, não em quem fornece o veículo

❌ Alternativa E - Restrição Inexistente

"Caracteriza-se apenas se ocorrer dentro do horário de expediente bancário."

• Não existe menção a "horário bancário" na lei * O relevante é o percurso habitual, independente de horários específicos * Pode ocorrer antes ou depois do horário normal de trabalho, desde que seja o trajeto residência-trabalho-residência

Conclusão

A alternativa B é a correta porque reflete exatamente o disposto no Art. 19, §1º, Lei 8.213/1991. Os pontos-chave para memorizar são:

• Percurso = residência ↔ trabalho (ou alimentação) * Desvios pessoais = excluem o acidente de trajeto * Estabilidade = gerada (igual a acidente de trabalho) * Meio de locomoção = irrelevante para caracterização

⚠️ Dica de prova: Em questões sobre acidente de trajeto, fique atento aos termos "desvio", "interrupção" e "compartilhamento" — eles geralmente indicam alternativas incorretas quando afirmam que esses fatores não afetam a configuração.

Nota: Esta análise baseia-se na legislação vigente. Para casos concretos, recomenda-se consulta a advogado especializado ou verificação oficial junto ao INSS.