Analise as proposições a seguir, atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso: ( ) Exclusivament...

Alternativa E

A questão aborda a estrutura de governança corporativa prevista na Lei das S.A. (Lei nº 6.404/76). Para responder corretamente, é necessário distinguir as funções do Conselho de Administração, da Diretoria, do Conselho Fiscal e da Auditoria Independente, observando o texto literal da lei e as diferenças conceituais.

Todas as proposições apresentadas contêm imprecisões jurídicas ou confundem competências institucionais.

Análise Detalhada das Proposições

1. Exclusividade do Capital Aberto

• Proposição: Afirma que exclusivamente sociedades de capital aberto podem/adotam Conselho de Administração e Governança. * Erro: A palavra "Exclusivamente" é a pegadinha. * Fundamentação: Embora o Art. 138 da Lei 6.404/76 torne o Conselho de Administração obrigatório para sociedades de capital aberto, sociedades de capital fechado (fechadas) podem constituir um Conselho de Administração voluntariamente em seus estatutos. Além disso, os Princípios de Governança Corporativa são recomendações aplicáveis a qualquer tipo societário, não sendo vedados a empresas fechadas. * Veredito: Falso (F).

2. Competência do Conselho de Administração vs. Diretoria

• Proposição: Diz que o Conselho foca na "gestão interna" e resolve conflitos, enquanto a Diretoria é estratégica. * Erro: Inversão de papéis. * Fundamentação: Conforme o Art. 159, o Conselho de Administração tem função de direção estratégica e supervisão da gestão. Já a Diretoria (Art. 153) é responsável pela execução e gestão administrativa e operacional da empresa. O Conselho não gerencia internamente, ele fiscaliza e orienta a estratégia. * Veredito: Falso (F).

3. Continuidade do Conselho Fiscal

• Proposição: Afirma que o Conselho Fiscal deve manter "operação contínua". * Erro: Confusão entre órgãos permanentes e periódicos. * Fundamentação: O Conselho de Administração é um órgão permanente. O Conselho Fiscal (Art. 163), embora instalado pela Assembleia, atua mediante convocação para fins específicos (como exame de balanços e prestação de contas), não possuindo caráter de operação contínua e diária igual ao do Conselho de Administração. * Veredito: Falso (F).

4. Função da Auditoria Independente

• Proposição: Diz que a função é assessorar a Assembleia no "monitoramento e supervisão das atividades do Conselho". * Erro: Ampliação indevida da função legal. * Fundamentação: De acordo com o Art. 163-A, a função primordial da auditoria independente é atestar a fidedignidade das demonstrações financeiras. Ela fornece subsídios para a fiscalização, mas não tem a atribuição legal direta de "monitorar e supervisionar as atividades" do Conselho (que é dever da própria Assembleia e do Conselho Fiscal). A auditoria verifica os números, não a conduta estratégica geral do conselho. * Veredito: Falso (F).

Resumo Comparativo

| Órgão | Natureza | Função Principal (Lei 6.404/76) | | --- | --- | --- | | Conselho de Administração | Permanente | Direção Estratégica e Supervisão (Art. 159) | | Diretoria | Permanente | Execução e Gestão Administrativa (Art. 153) | | Conselho Fiscal | Periódico/Convocado | Fiscalização Contábil e Financeira (Art. 163) | | Auditoria Independente | Externa | Attestar Demonstrações Financeiras (Art. 163-A) |

Conclusão

Como todas as quatro proposições apresentam erros conceituais ou terminológicos graves em relação à legislação societária brasileira, a sequência correta é F – F – F – F.

Alternativa E.