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A estruturação da legislação ambiental brasileira é fruto de uma resposta a desastres ambientais e de uma pressão mundial, para que os países atentassem para questões associadas ao meio ambiente. Essa legislação apresenta-se como uma base para a implementação da gestão ambiental tanto no âmbito público municipal como no setor privado. A legislação ambiental está intimamente relacionada com realização da correta gestão ambiental e, na esfera privada, a gestão ambiental manifesta-se comumente, por meio daqueles dois instrumentos da Lei N° 6.938/81. A partir deste contexto, assinale a opção correta para os dois instrumentos de Lei N° 6.938/81.
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b) CERTA. Na esfera privada, a gestão ambiental se manifesta comumente por meio daqueles dois instrumentos da Lei N° 6.938/81, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ambiental. O licenciamento, especificamente, é exigido para qualquer empreendimento ou atividade que utiliza recursos naturais ou é efetivamente e/ou potencialmente poluidora. Logo, as empresas que se enquadram devem requerer junto ao órgão ambiental competente a sua licença ambiental para atestar que o empreendimento ou atividade está cumprindo os padrões ambientais. ERRADAS. (c, d e) O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos de Gestão Ambiental estabelecidos pela Lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, e se divide em três etapas: licença prévia, licença instalação e licença operacional. ERRADA. (a) gestão integrada de dados segue como distrator.