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A Comissão de Ética do CREA tem a responsabilidade de instruir processos éticos, ouvindo as partes envolvidas e emitindo relatórios com recomendações que podem incluir o arquivamento do processo, a aplicação de penalidades ou a recomendação de cancelamento de registro profissional. As decisões tomadas pela Comissão de Ética são baseadas em critérios técnicos e normativos, assegurando a imparcialidade e a justiça no julgamento dos casos.
Com relação a este contexto e sobre o conteúdo estudado, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A Comissão de Ética do CREA desempenha um papel crucial ao conduzir audiências, onde são analisados profundamente os casos de possíveis infrações, considerando não apenas os depoimentos, mas também documentos e evidências, para garantir que a decisão final seja sustentada em bases sólidas e imparciais.
PORQUEII. A estrutura das audiências conduzidas pela Comissão de Ética do CREA garante que todas as partes envolvidas tenham oportunidades iguais de apresentar suas perspectivas, o que contribui para que as decisões sejam tomadas de forma equitativa, respeitando a pluralidade de opiniões e os princípios de justiça.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Explique melhor esta questão
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Alternativa B - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA) possuem órgãos colegiados responsáveis por zelar pela conduta ética dos profissionais registrados.
O processo ético-disciplinar deve seguir ritos que garantam o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Ambas as frases estão corretas e a segunda explica o porquê da necessidade do rigor procedimental mencionado na primeira.
Alternativa B.