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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe mudanças significativas nas empresas, especialmente na forma como elas lidam com dados pessoais. Para que essas mudanças sejam implementadas de maneira eficaz, é crucial o envolvimento da alta administração. Essa participação é essencial tanto para garantir o sucesso das iniciativas quanto para assegurar a alocação de recursos e o comprometimento necessário. Com relação a este contexto e sobre o conteúdo estudado, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O envolvimento da alta administração é crucial para o sucesso de qualquer programa de conformidade com a LGPD, pois assegura a alocação de recursos e o apoio necessário para a implementação.
PORQUEII. A conformidade com a LGPD é opcional e, portanto, o envolvimento da alta administração é apenas um fator secundário para a implementação de programas de conformidade.
A respeito dessas asserções assinale a alternativa correta:
Explique melhor esta questão
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Alternativa C - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A implementação de um programa de conformidade com a LGPD não é apenas uma tarefa do setor de TI ou Jurídico; é uma mudança de cultura organizacional que requer governança.
Asserção I: Verdadeira. Sem o apoio da diretoria (alta administração), não há orçamento para ferramentas de segurança, contratação de DPO ou autoridade para mudar processos internos críticos. Asserção II: Falsa. A conformidade com a LGPD não é opcional. Trata-se de uma lei federal cogente (obrigatória) para qualquer pessoa física ou jurídica que realize tratamento de dados pessoais no Brasil, sob pena de multas severas.
Dado que a LGPD é obrigatória e exige recursos significativos, a primeira afirmação é um fato da gestão e a segunda é um erro jurídico.
Alternativa C.