A Teoria dos Status descreve as possíveis formas de relação entre o indivíduo e o Estado no contexto...

Alternativa A - Status libertatis, pois a proibição da censura prévia impõe ao Estado uma obrigação de abstenção...

Introdução

A Teoria dos Status de Georg Jellinek classifica a posição jurídica do indivíduo em relação ao Estado. Essa classificação ajuda a entender se o cidadão está submetido, se goza de liberdades, se exige serviços ou se participa do poder.

Desenvolvimento

O Status Libertatis (ou status negativo) representa o espaço de liberdade individual onde o Estado não deve interferir. É o direito de o indivíduo agir sem impedimentos estatais indevidos. A proibição de censura prévia é um exemplo clássico, pois exige que o Estado se abstenha de controlar a manifestação do pensamento antes que ela ocorra.

Análise

• Status Libertatis (A): Correto. A liberdade de expressão, na vertente de não sofrer censura, é uma imunidade contra o Estado.
• Status Civitatis (B): Errado. Este status (positivo) envolve o direito de exigir prestações/serviços do Estado.
• Status Subjectionis (C): Errado. Refere-se à sujeição do indivíduo aos deveres e ordens do Estado.
• Status Activus (D): Errado. Refere-se ao exercício de direitos políticos (voto).

Conclusão

A ausência de censura prévia é uma garantia de liberdade negativa, onde o benefício do cidadão advém da não atuação (omissão/abstenção) do Estado.

Alternativa A.