A Teoria dos Status, elaborada por George Jellinek, categoriza as diferentes relações entre o Estado...

Alternativa A - I, III e IV, apenas.

Introdução

A Teoria dos Status de Georg Jellinek estabelece quatro posições fundamentais do indivíduo perante o Estado, definindo o âmbito de atuação estatal e os direitos subjetivos públicos.

Desenvolvimento

1. Status Subjectionis (Passivo): Indivíduo como objeto de deveres perante o Estado (obediência às leis).
2. Status Libertatis (Negativo): Espaço de autodeterminação sem interferência estatal.
3. Status Civitatis (Positivo): Direito de exigir que o Estado atue em seu favor (prestação de serviços).
4. Status Activus (Ativo): Capacidade de influenciar a vontade estatal (direitos políticos).

Análise

• 1 (Correta): Define o status passivo como o dever de obediência.
• 2 (Incorreta): O status positivo é sobre exigência de ação estatal, não abstenção (abstenção é o negativo).
• 3 (Correta): Define o status negativo como resistência à intervenção ilegítima.
• 4 (Correta): Define o status ativo como participação política.

Conclusão

As afirmativas I, III e IV estão tecnicamente corretas conforme a doutrina de Jellinek, enquanto a II confunde o conceito de status positivo com o negativo.

Alternativa A.