Em termos de uso e políticas de privacidade, é fundamental garantir que cláusulas contratuais sejam ...

Em termos de uso e políticas de privacidade, é fundamental garantir que cláusulas contratuais sejam claras e em conformidade com a legislação vigente, protegendo tanto o consumidor quanto o fornecedor, isso envolve a observância de normas específicas que regem direitos e deveres

Com base nas orientações sobre o conteúdo desses documentos, associe cada item à sua respectiva descrição. Considere que nem todos os itens das colunas podem possuir associação ou podem possuir mais de uma correlação.

| | | | --- | --- | | Lista 1 - Itens | Lista 2 - Descrições | | I. Garantia de maioridade | A. Cláusulas que, ao serem incluídas nos termos de uso, podem causar transtorno aos direitos do consumidor, resultando na nulidade do contrato, caso consideradas injustas ou desproporcionais. | | II. Representante legal para pessoa jurídica | B. Quando os termos de uso são aceitos por empresas, é imprescindível que a pessoa que aceita em nome da empresa tenha a devida autoridade e poderes legais para tal. | | III. Cláusulas abusivas | C. Os consumidores podem mudar de ideia a respeito do contrato dentro de um período estipulado, como garantia de sua proteção e direito à mudança de decisão. | | IV. Direito de arrependimento | D. Para aceitar os termos de uso, o usuário precisa comprovar que possui a idade mínima exigida por lei, salvo exceções previstas com o consentimento de responsáveis. |

Assinale a alternativa que contém a associação correta.