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O Estado Democrático de Direito estabelece que todos os poderes em uma sociedade democrática emanam do povo, sendo exercidos diretamente por ele ou através de representantes eleitos. Esses princípios são expressamente mencionados na Constituição Federal de 1988, e formam a base para a aplicação das leis e a administração pública no país.
Considerando os princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito no Brasil, assinale a alternativa que representa a função desses princípios na Carta Magna.
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Alternativa B - As assegurar que todos os cidadãos, independentemente de sua posição social, estejam sujeitos às mesmas leis e tenham direitos iguais.
O Estado Democrático de Direito é um conceito fundamental que une a soberania popular (democracia) ao império da lei (Estado de Direito).
Na Constituição Federal de 1988, este princípio garante que o exercício do poder seja limitado por normas jurídicas pré-estabelecidas e que a igualdade perante a lei seja respeitada.
A função primordial desses princípios na Carta Magna é garantir a equidade e a proteção dos direitos fundamentais contra o arbítrio.
Alternativa B.