A Constituição Nacional de 1988, em seu artigo 5º, estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangei

Question

A Constituição Nacional de 1988, em seu artigo 5º, estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” Sobre isso, é correto afirmar:

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A resposta correta é a alternativa A: A descrição ampliada dos direitos fundamentais na Constituição representa a incorporação dos direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro.

Marcone Santos · Answer

Com a constitucionalização dos direitos humanos ao lado dos direitos fundamentais, o Brasil se coloca no nível dos países mais avançados na discussão sobre os direitos universais. Com isso os direitos humanos passam a fazer parte do ordenamento jurídico nacional.

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