Na construção do Estado moderno, base da ideia de cidadania, alguns fatores históricos e algumas ideias filosóficas foram determinantes para que se chegasse à constituição de princípios democráticos suficientes para o bom funcionamento da sociedade. O conceito de contrato social é fundamental para compreendermos essa realidade das instituições democráticas. Os filósofos que desenvolveram esse conceito são chamados de contratualistas. Como podemos definir o contratualismo?

A resposta correta é a alternativa E: Os contratualistas buscavam a fundamentação racional do poder soberano para conseguir uma base de legitimidade que não necessitasse de explicações divinas ou religiosas.

**🎓 Gabarito Comentado (AVA):** A resposta correta é a que aponta que os contratualistas buscavam a fundamentação racional do poder soberano para conseguir uma base de legitimidade que não necessitasse das explicações divinas ou religiosas. As outras respostas estão incorretas porque apontam para questões equivocadas, com a defesa do Estado no controle social, princípio antidemocrático, defesa dos direitos da monarquia e nobreza ou por situar o movimento em uma época histórica bem posterior.

Na construção do Estado moderno, base da ideia de cidad — Gabarito

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“Dessa forma, para a República Federativa do Brasil, como um Estado Democrático de Direito, a dignidade humana é um princípio matriz de onde decorrem todos os demais direitos fundamentais, tais como o direito à vida, à intimidade, à honra, à imagem, dentre outros, estabelecendo o ser humano e sua dignidade como premissas do Estado Brasileiro.” (Arakaki; Viero, 2018). ARAKAKI, Fernanda Franklin Seixas; VIERO, Guérula Mello. Direitos humanos [recurso eletrônico]. [revisão técnica: Renato Selayaram]. – Porto Alegre: SAGAH, 2018, p.153. Considerando que, para a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, a dignidade humana é um princípio matriz de onde decorrem todos os demais direitos fundamentais, analise as seguintes afirmativas: I. A dignidade humana, como princípio matriz, não apenas orienta a interpretação dos direitos fundamentais, mas também estabelece a obrigação do Estado de garantir a igualdade material, implementando políticas públicas redistributivas e afirmativas. II. O princípio da dignidade humana na Constituição de 1988 confere ao Judiciário a capacidade de revisar e anular atos legislativos e executivos que violem direitos fundamentais, mesmo que tais atos tenham sido aprovados conforme os procedimentos democráticos. III. A Constituição de 1988 estabelece que a proteção à dignidade humana é uma premissa fundamental do Estado Brasileiro, influenciando a elaboração e a interpretação das leis, e servindo como critério de validade para todas as normas jurídicas. IV. O princípio da dignidade humana garante que a implementação de políticas públicas deve não só respeitar os direitos fundamentais, mas também promover a justiça social. No entanto, o Judiciário pode intervir quando houver violações de direitos fundamentais, ainda que a formulação dessas políticas seja prerrogativa do Executivo. Está correto o que se afirma em:

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