Segundo os autores de “Do Estado moderno ao contemporâneo”, somente um Estado forte e soberano seria capaz de dar fim ao conflito generalizado entre homens racionais que primam por sua própria vida em Estado de Natureza. Daí a máxima de Hobbes de que o homem é o lobo do próprio homem, pois, no Estado de Natureza, todos teriam direito a tudo, cada qual governado por sua própria razão. A realidade da guerra generalizada obrigaria, por consequência, que se buscasse alguma forma de conciliação por meio de um pacto, o contrato social fundado na renúncia da liberdade natural de cada qual. Como podemos definir o conceito de contrato social?

A resposta correta é a alternativa D: De acordo com as teorias contratualistas, o contrato social deve ser o resultado de teorias que resultam em uma noção de contrato que pode garantir que as pessoas renunciem a certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social.

De acordo com as teorias contratualistas, o contrato social deve ser o resultado de teorias que resultam em uma noção de contrato que pode garantir que as pessoas renunciem a certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nas alternativas incorretas existem informações que não estão de acordo com o conceito de contrato social, assim como ele foi estabelecido pela filosofia política e pela Sociologia.

Segundo os autores de “Do Estado moderno ao contemporân — Gabarito

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“Dessa forma, para a República Federativa do Brasil, como um Estado Democrático de Direito, a dignidade humana é um princípio matriz de onde decorrem todos os demais direitos fundamentais, tais como o direito à vida, à intimidade, à honra, à imagem, dentre outros, estabelecendo o ser humano e sua dignidade como premissas do Estado Brasileiro.” (Arakaki; Viero, 2018). ARAKAKI, Fernanda Franklin Seixas; VIERO, Guérula Mello. Direitos humanos [recurso eletrônico]. [revisão técnica: Renato Selayaram]. – Porto Alegre: SAGAH, 2018, p.153. Considerando que, para a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, a dignidade humana é um princípio matriz de onde decorrem todos os demais direitos fundamentais, analise as seguintes afirmativas: I. A dignidade humana, como princípio matriz, não apenas orienta a interpretação dos direitos fundamentais, mas também estabelece a obrigação do Estado de garantir a igualdade material, implementando políticas públicas redistributivas e afirmativas. II. O princípio da dignidade humana na Constituição de 1988 confere ao Judiciário a capacidade de revisar e anular atos legislativos e executivos que violem direitos fundamentais, mesmo que tais atos tenham sido aprovados conforme os procedimentos democráticos. III. A Constituição de 1988 estabelece que a proteção à dignidade humana é uma premissa fundamental do Estado Brasileiro, influenciando a elaboração e a interpretação das leis, e servindo como critério de validade para todas as normas jurídicas. IV. O princípio da dignidade humana garante que a implementação de políticas públicas deve não só respeitar os direitos fundamentais, mas também promover a justiça social. No entanto, o Judiciário pode intervir quando houver violações de direitos fundamentais, ainda que a formulação dessas políticas seja prerrogativa do Executivo. Está correto o que se afirma em:

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