A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) V...

Alternativa D

A questão aborda conceitos fundamentais sobre o sistema jurídico inglês e a origem da Common Law. Para responder corretamente, é necessário compreender como esse sistema se diferencia do Direito Civil (Romano-Germânico) e quais são seus pilares históricos.

Análise das Afirmativas

Vamos analisar cada item para determinar se é Verdadeiro (V) ou Falso (F):

• (1) A Common Law não tem fonte em leis legislativas. * Verdadeira. A Common Law (Direito Comum) caracteriza-se historicamente por ser um direito judicial, formado pelas decisões dos tribunais reais e pelos costumes, e não por códigos ou leis escritas emanadas do parlamento (que seria o Statutory Law). Ela nasceu da prática jurídica dos juízes. * (2) Em sua origem era uma síntese de princípios consuetudinários. * Verdadeira. Após a conquista normanda da Inglaterra, os reis buscaram unificar as diversas leis locais germânicas/saxônicas. Os juízes itinerantes criaram um direito comum baseado nos usos e costumes mais aceitos, consolidando a identidade nacional inglesa. * (3) A equidade é um elemento importante da Common Law. * Verdadeira. Embora tenha surgido como um sistema paralelo (Cortes de Chancelaria) para corrigir as falhas da Common Law rígida, a Equidade tornou-se um componente intrínseco do sistema anglo-americano. Hoje, eles funcionam integrados, sendo impossível separar totalmente a Common Law de seus mecanismos de justiça na equidade. * (4) Não havia muita rigidez e precedentes perdiam valor facilmente. * Falsa. O sistema da Common Law é marcado pelo princípio do stare decisis ("manter o que foi decidido"). As decisões dos tribunais superiores criam precedentes vinculantes que devem ser seguidos pelos inferiores. Isso gera estabilidade e rigidez, não facilidade para descarte de precedentes. Foi justamente essa rigidez que exigiu o desenvolvimento da Equidade.

Sequência Correta

Com base na análise acima, temos a seguinte ordem:

1. V - Definição correta da fonte judicial. 2. V - Origem consuetudinária confirmada. 3. V - A Equidade é pilar do sistema. 4. F - O sistema é rígido e baseado em precedentes fortes.

| Item | Resposta | Motivo Principal | | --- | --- | --- | | 1 | V | Fonte judicial/costume, não legislativa | | 2 | V | Síntese de usos e costumes locais | | 3 | V | Complemento essencial ao sistema | | 4 | F | Rigidez e vinculação de precedentes |

A sequência V – V – V – F corresponde à alternativa D.