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Falando de gestão segundo as etapas da educação básica, você se depara com uma notícia que diz que “82% dos municípios não veem condições de retomar as aulas” (O Estado de São Paulo, 15/10/2020). Como você já estudou que a gestão dos sistemas ocorre cumprindo as atribuições de cada um dos entes federados, qual seria a etapa da educação básica sobre a qual essa notícia deve tratar?
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As atribuições de funções dos municípios estão previstas na Constituição Federal (art. 205, 208, 211 e 212). Atribui aos municípios, prioritariamente, a atenção à Educação Infantil e aos anos iniciais do Ensino Fundamental. Essa forma de atribuição (feita aos 5570 municípios do país) decorre da condição de que as crianças e suas famílias possuírem mais proximidade dos sujeitos do município, onde a comunidade escolar se situa.