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Você tem estudado que as relações dos textos das leis das políticas educacionais demandam o estudo dos contextos para compreender as opções que foram realizadas. Assim, a Constituição Federal (1988), conhecida como Constituição Cidadã, no artigo 206, VI, afirma que um dos princípios para o ensino a ser ministrado seria um tipo de gestão. Qual seria?
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A Constituição não coloca condições para que a gestão do ensino público seja democrática. Sabe-se do efeito e das consequências da escola, cuja gestão é democrática, para a formação de uma sociedade igualmente pautada nesses princípios. Assim, para assegurar que não haveria retrocesso, a Carta Magna previu esse tipo de gestão no ensino público.