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Com o avanço de estudos sobre as dinâmicas do processo de urbanização brasileiro, muitos novos conceitos foram criados para abordar a respectiva temática. O conceito de zoneamento começa a ganhar força através da criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Cabe, portanto, aos instrumentos de zoneamento urbano dividir as áreas sobre as quais devem incidir diretrizes e parâmetros diferenciados de uso e ocupação do solo e seus respectivos índices urbanísticos, de modo que ordene o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Futuramente, o conceito do Direito à Cidade ganha força, incorporado pelos movimentos sociais no Brasil.
Sobre o uso e ocupação do solo e os conceitos que abordam esta temática de zoneamento na cidade, avalie as afirmações a seguir:
I. O Zoneamento da cidade não tem o planejamento sustentável de uma cidade como seu objetivo principal. II. O Zoneamento Urbano é responsável por definir as formas de uso e ocupação do solo. Esta divisão permite que atividades incompatíveis não permaneçam na mesma área da cidade. III. O zoneamento tem, entre outras premissas, promover o ordenamento urbanístico, de modo a estimular o desenvolvimento econômico, social e ambiental, valorizando o patrimônio cultural, ambiental e paisagístico. IV. A queda do governo militar em 1985 fez com que muitos estudos fossem retomados, principalmente por grandes arquitetos e urbanistas exilados na época. A criação do conceito do Direito à cidade, expresso principalmente pelos interesses econômicos da classe dominante tinha como principal objetivo a reprodução do capital nos grandes centros urbanos, sem se importar com as condições e qualidade de vida de seus habitantes.
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Esta questão aborda conceitos fundamentais do Direito Urbanístico Brasileiro, especialmente relacionados ao Estatuto da Cidade e instrumentos de planejamento urbano.
| Afirmação | Correta? | Justificativa | | --- | --- | --- | | I | ❌ Incorreta | O zoneamento TEM como objetivo o planejamento sustentável | | II | ✅ Correta | Define usos compatíveis e separa atividades incompatíveis | | III | ✅ Correta | Promove desenvolvimento integrado e preservação patrimonial | | IV | ❌ Incorreta | Direito à Cidade visa QUALIDADE DE VIDA, não reprodução do capital |
Afirmação I - INCORRETA
O zoneamento urbano tem SIM como um de seus objetivos principais o planejamento sustentável da cidade. Isso está previsto no Art. 2º, § 1º da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade):
A política urbana deve ter por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana...
O termo "pleno desenvolvimento" inclui necessariamente a dimensão da sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Afirmação II - CORRETA
Esta afirmação descreve corretamente a função básica do zoneamento urbano. Segundo o Art. 3º do Decreto-Lei 4.657/1942 e consolidado pelo Estatuto da Cidade:
Afirmação III - CORRETA
Esta afirmação está alinhada com os princípios do Art. 4º da Lei 10.257/2001, que estabelece como objetivos da política urbana:
Afirmação IV - INCORRETA ⚠️
Esta afirmação contém duas pegadinhas graves:
As cidades têm função social e devem assegurar o bem-estar de seus habitantes
Alternativa 2 - II e III, apenas.
Resumo:
Dica para concursos: Atenção às palavras-chave como "movimentos sociais" vs "classe dominante", "qualidade de vida" vs "reprodução do capital". O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) é a referência obrigatória para questões de direito urbanístico.
Nota: Para questões de direito, sempre verifique a legislação oficial atualizada.