Com relação ao Estatuto da PMDF, Da Ética Policial Militar, onde o sentimento do dever, o pundonor p...

Análise da Questão

A questão aborda o Estatuto dos Militares do Distrito Federal (PMDF), especificamente o capítulo dedicado aos Preceitos da Ética Policial Militar.

Para responder corretamente, é necessário identificar qual das alternativas NÃO consta no rol de preceitos estabelecidos pela lei distrital pertinente.

Fundamentação Legal

De acordo com o Artigo 14 do Estatuto da PMDF (Lei Distrital nº 4.596/2010), os preceitos da ética policial militar são limitados e específicos. Eles são:

• I - Observar as normas de boa educação; * II - Acatar as ordens superiores; * III - A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias; * IV - Praticar a camaradagem e desenvolver, permanentemente, o espírito de cooperação; * V - Respeitar a dignidade da pessoa humana.

Comparativo com as Alternativas

| Alternativa | Texto da Lei | Status | | --- | --- | --- | | a. | "Observar as normas de boa educação" | Correto (Inciso I) | | b. | "Acatar as autoridades civis" | Incorreto (A lei fala em "ordens superiores") | | c. | "A probidade e a lealdade..." | Correto (Inciso III) | | d. | "Praticar a camaradagem..." | Correto (Inciso IV) | | e. | "Respeitar a dignidade da pessoa humana" | Correto (Inciso V) |

A armadilha da questão reside na substituição do termo "ordens superiores" pelo termo "autoridades civis". Embora os policiais devam respeitar as instituições civis, o preceito ético interno foca estritamente na obediência à hierarquia militar (comandos superiores).

Conclusão

Como a questão pede a exceção (EXCETO), a alternativa que não corresponde fielmente ao texto da lei é a B.

Alternativa B