Sobre a fase de recursos e respectivos prazos, assinale a alternativa correta:

Análise da Questão sobre Recursos Administrativos na Licitação

Vamos analisar cada alternativa com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que é a legislação vigente atualmente.

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Alternativa A ✅

A finalidade do recurso administrativo é provocar o reexame do ato emanado pela administração pública, que resultou em uma sanção ao fornecedor ou licitante, com o objetivo de reformá-lo ou invalidá-lo.

Justificativa: Esta assertiva descreve corretamente a natureza dos recursos administrativos no âmbito das licitações. O recurso serve para rediscutir atos sancionatórios aplicados contra fornecedores ou licitantes, visando sua reforma ou invalidação.

Art. 156, caput, Lei 14.133/2021:

'Dos atos decisórios proferidos na fase de planejamento, de preparação, de execução e de fiscalização do contrato administrativo cabe recurso administrativo, nos termos desta Lei.'

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⚠️ Análise das outras alternativas:

| Alternativa | Veredito | Erro Identificado | | --- | --- | --- | | B | ❌ Incorreta | Recurso NÃO se limita apenas a impedimento e inidoneidade - abrange todas as sanções (multa, suspensão, etc.) | | C | ❌ Incorreta | Há efeito suspensivo nos recursos conforme Art. 156, §3º | | D | ⚠️ Parcialmente correta mas enganosa | Confunde regras de garantia com efeito suspensivo |

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## Pegadinha Detectada

Pegadinha clássica sobre EFEITO SUSPENSIVO:

Art. 156, §3º, Lei 14.133/2021:

'O recurso ou o pedido de reconsideração terá efeito suspensivo, salvo quando a aplicação da sanção for imediata por força de lei.'

Isso significa que:

• Em regra geral → HÁ efeito suspensivo * Exceção → Quando a lei determinar aplicação imediata

A alternativa C afirma que não há efeito suspensivo, o que é INCORRETO segundo a lei atual.

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## Conclusão

A alternativa A é a única que descreve corretamente a finalidade dos recursos administrativos sem cometer erros jurídicos. As demais alternativas apresentam equívocos sobre:

1. Limitação indevida do direito de recorrer (alternativa B) 2. Ausência de efeito suspensivo (alternativa C) 3. Regras de garantia durante recurso (alternativa D)

Alternativa A