Constitui fato gerador do ISS a:

Alternativa A - Locação de imóvel realizada por empresas imobiliárias

Introdução ao ISS

O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo municipal com características específicas que o distinguem de outros impostos brasileiros. Para identificar corretamente o fato gerador, é essencial compreender:

| Característica | ISS | ICMS | ITBI | | --- | --- | --- | --- | | Natureza | Serviço | Circulação de mercadorias | Transferência de imóvel | | Competência | Municípios | Estados | Municípios | | Base Legal | LC 116/2003 | Constituição Art. 155 | Lei Municipal |

Análise Detalhada das Alternativas

⚠️ Pegadinha Comum

Muitos candidatos confundem venda de bens com prestação de serviços. O ISS só incide sobre serviços listados no Anexo I da LC 116/2003.

Análise Item por Item:

• (A) Locação de imóvel por empresas imobiliárias → Mais próximo de ISS devido à atividade empresarial de intermediação e gestão de locações * (B) Venda de casas populares → É venda de bem imóvel, sujeita ao ITBI, não ISS * (C) Venda de combustíveis → É circulação de mercadoria, sujeita ao ICMS, não ISS * (D) Alienação de bens → É transferência de propriedade, não prestação de serviço * (E) Venda de eletrodomésticos → É venda de mercadoria, sujeita ao ICMS, não ISS

## Análise

Pontos Críticos:

• LC 116/2003, Anexo I lista os serviços sujeitos ao ISS * A venda de bens móveis ou imóveis NÃO está na lista do ISS * Empresas imobiliárias realizam atividades que podem envolver serviços de administração além da mera locação * As alternativas B, C, D e E são claramente vendas de mercadorias/bens, caracterizando fatos geradores de ICMS ou ITBI

Regra Mnemônica:

ISS = Serviços > ICMS = Circulação de Mercadorias > ITBI = Transferência de Imóveis

Conclusão

Embora a locação pura de imóvel tenha sido objeto de discussão doutrinária, entre as opções apresentadas, a alternativa A é a única que envolve uma atividade empresarial com potencial de configurar prestação de serviços relacionados à intermediação imobiliária, diferenciando-se das demais que são estritamente vendas de bens.

Nota Importante: Em concursos, sempre verifique se há atualizações legislativas. O entendimento pode variar conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e mudanças na legislação específica.