Identifique a afirmativa incorreta tratativas das Lei de Softwares.

Alternativa C

A questão pede para identificar a afirmativa incorreta sobre a Lei de Softwares (Lei nº 9.609/1998). A alternativa C contém a informação equivocada ao afirmar que o registro é essencial para comprovar a autoria.

Fundamentação Jurídica

Para compreender o erro, é necessário analisar os princípios da proteção de software no Brasil:

1. Natureza Facultativa: O registro de programas de computador junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é facultativo, ou seja, não é obrigatório para que o autor tenha seus direitos reconhecidos. 2. Proteção Automática: Os direitos de autor sobre o software nascem com a criação da obra, e não com o ato de registro. Isso significa que o desenvolvedor já é dono do código assim que ele é escrito, independentemente de qualquer burocracia. 3. Função do Registro: O registro serve principalmente como um meio de prova (presunção juris tantum) de autoria e data de criação. Ele facilita a comprovação em tribunais, mas não é uma condição de existência do direito.

Análise das Alternativas

• Alternativa A (Correta): Descreve corretamente o escopo moderno de software, abrangendo sistemas embarcados em diversos dispositivos eletrônicos. * Alternativa B (Correta): Apresenta a definição legal de software conforme a própria Lei 9.609/98 (conjunto organizado de instruções). * Alternativa C (Incorreta): Ao usar o termo "essencial", a alternativa sugere que sem o registro não há proteção ou prova possível. Isso é falso, pois a proteção existe pela criação e a autoria pode ser comprovada por outros meios (código fonte datado, testemunhas, etc.). * Alternativa D (Correta): Confirma que o registro é facultativo, cria presunção de titularidade e mantém o sigilo sobre os detalhes técnicos do software (embora o certificado de registro seja público, o código em si fica sob guarda sigilosa). * Alternativa E (Correta): Reflete a prática recomendada do INPI de que o software deve estar minimamente pronto para permitir a análise descritiva necessária ao depósito.

Conclusão: A alternativa C é a resposta correta da questão porque descreve erroneamente o registro como um requisito essencial, quando na verdade ele é apenas um meio probatório facultativo.