No título IV do capítulo I das normas gerais, da seção I, dos princípios, elencados na Lei 10.177, de 30 de dezembro de 1998, vemos que sobre os atos da Administração Pública: “est

Durante a tramitação de documentos, pode haver a necessidade de se realizar algum dos procedimentos a seguir: Expedição “É o conjunto de rotinas que deverá ser observado para garantir o controle de saída dos documentos do órgão/entidade.” Juntada “É o procedimento de inserção de documento avulso em documento composto que dele fará parte integrante.” Desentranhamento “É o procedimento que consiste na retirada de um ou mais documentos avulsos de um documento composto. Somente poderão ser desentranhados documentos presentes em documentos compostos (processo, expediente, dossiê e prontuário) que sejam pertencentes ao órgão produtor, ou seja que produziu.” Apensamento “É o procedimento que consiste em unir documentos, em caráter temporário, quando as informações contidas em um servir de elemento elucidativo ou subsidiário para a instrução de outro ou com vistas à uniformização de tratamento em matérias semelhantes.” Desapensamento. “É o ato de separar um ou mais documentos apensados, sempre que for solucionada a questão que justificou a sua união temporária’. Incorporação “É o procedimento que consiste em unir, EM CARÁTER DEFINITIVO, documentos de um mesmo órgão/entidade quando tratarem do mesmo assunto e tiverem as mesmas partes interessadas”. A alternativa A está errada, pois não apresenta os procedimentos previstos no manual da aula, se referindo a arquivamento, como um procedimento, quando na verdade é um componente da gestão documental. A alternativa B está errada, pois não apresenta os procedimentos previstos no manual da aula, se referindo ainda a validade, igualdade, devido processo legal, uso, tramitação, protocolo. A alternativa D está errada, pois também não apresenta os procedimentos previstos no manual da aula, se referindo ainda juntada, expedição, arquivo, validação, despacho, notificação. A alternativa E está errada, pois também não apresenta os procedimentos previstos no manual da aula, se referindo ainda a expedição, arquivamento, desentranhamento, produção, uso método, sendo que alguns deles fazem parte dos procedimentos, mas não estão completos nessa alternativa.