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Analise a EMENTA a seguir, e assinale a alternativa correta.
"(...) IV. O princípio ____ impõe às partes de uma relação de consumo a adoção de postura que guarde conformidade com os padrões sociais de ética, correção e transparência, a respeitar a legítima expectativa depositada nessa relação. Nesse contexto, o ____ cria deveres anexos à obrigação principal, os quais devem ser justamente respeitados por ambas as partes contratantes. Dentre tais deveres, há o de cooperação, que pressupõe ações recíprocas de lealdade dentro da relação contratual, que, uma vez descumprido, implicará inadimplemento contratual de quem lhe tenha dado causa (violação do contrato)."
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Alternativa E - Da Boa-Fé;
A questão aborda um dos pilares fundamentais do Direito Civil e do Direito do Consumidor brasileiro. O texto da ementa descreve características comportamentais específicas que definem o Princípio da Boa-Fé, mais especificamente a Boa-Fé Objetiva.
Abaixo, detalhamos os motivos pelos quais esta é a resposta correta.
Para identificar o princípio correto, devemos analisar os termos-chave presentes no trecho da ementa:
| Alternativa | Conceito | Por que não é a correta? | | --- | --- | --- | | A | Legalidade | Refere-se ao cumprimento estrito da lei, não aos aspectos éticos e morais da conduta nas relações privadas. | | B | Cumprimento da Norma | Muito genérico. Não abrange especificamente a lealdade e a transparência mencionadas. | | C | Lealdade perante Credores | Embora a lealdade exista, o termo técnico jurídico abrangente é "Boa-Fé". | | D | Colaboração Social | É um aspecto da boa-fé, mas não é o nome oficial do princípio legal. | | E | Boa-Fé | Correta. Abrange todos os elementos citados (ética, transparência, lealdade, deveres anexos). |
Este princípio está expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Código Civil:
Em resumo, quando a lei fala em exigir conduta ética, transparente e leal entre as partes, ela está invocando o Princípio da Boa-Fé.