Sob a perspectiva do Direito Civil, analise as frases sobre ofertas de serviços e produtos e assinal...

Alternativa C - As descrições de qualidades podem conter exagero...

Fundamentação Jurídica

A questão aborda os princípios fundamentais da publicidade, Boa-Fé Objetiva e Transparência no Direito Civil e Consumerista brasileiro.

Análise dos Princípios

• Veracidade: O ofertante tem o dever legal de informar de forma clara e precisa. Não é permitido distorcer fatos ou omitir informações relevantes (como riscos ou limitações). * Boa-Fé Objetiva: Exige lealdade e confiança entre as partes. Qualquer prática que induza o consumidor ao erro viola este princípio. * Proteção ao Consumidor: A lei protege a parte mais vulnerável da relação de consumo, exigindo que a publicidade corresponda à realidade do produto.

Por que a Alternativa C é Incorreta?

A afirmação de que as descrições "podem conter exagero" é falsa no contexto jurídico rigoroso das relações de consumo e civis modernas.

1. Publicidade Enganosa: O excesso ou exagero que leve o consumidor a crer em qualidades inexistentes configura propaganda enganosa. 2. Vício do Produto: Se o produto não tiver a qualidade prometida (mesmo que por "exagero"), ele pode ser considerado defeituoso ou ter vício. 3. Dever de Informação: O art. 6º, III do CDC garante a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.

Portanto, não se admite exagero que desvirtue a realidade do produto ou serviço oferecido.

| Item | Status | Motivo | | --- | --- | --- | | A | Correto | Deve haver descrição adequada. | | B | Correto | Proibido distorcer ou omitir negativas. | | C | Incorreto | Exagero pode configurar propaganda enganosa. | | D | Correto | Violação de princípios gera responsabilidade. | | E | Correto | Enriquecimento sem causa gera obrigação de restituir. |

Conclusão: A alternativa que contém a afirmação errada é a C, pois a lei exige precisão e veracidade, rejeitando o uso de exageros publicitários.