De acordo com o código consumerista, trata-se de contrato de adesão:

Análise da Questão sobre Contrato de Adesão no Código de Defesa do Consumidor

Alternativa 3

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Fundamentação Legal

Art. 54, §1º, CDC (Lei nº 8.078/1990):

"Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo."

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Análise Detalhada das Alternativas

| Alternativa | Status | Motivo | | --- | --- | --- | | 1 | ❌ Errada | Diz que é discutível pelo consumidor (contrário à lei) | | 2 | ❌ Errada | Fala em igualdade entre partes (não existe em contratos de adesão) | | 3 | ✅ Correta | Texto EXATO do Art. 54, §1º do CDC | | 4 | ❌ Errada | Menciona igualdade e que partes deliberam (implica negociação) | | 5 | ❌ Errada | A alternativa 3 está correta |

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⚠️ Pegadinhas Identificadas

1. "Discutível" vs "Sem discussão"

• A questão tenta confundir dizendo que o consumidor PODE discutir o conteúdo * Na realidade: O consumidor NÃO pode discutir nem modificar substancialmente

1. "Igualdade" nas partes

• Contratos de adesão são caracterizados pela desigualdade na formação * Uma parte impõe, outra apenas aceita (em bloco)

1. "Unilateralmente" vs "Estabelecidas"

• A lei exige que seja estabelecido unilateralmente pelo fornecedor * Isso elimina qualquer possibilidade de negociação real

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Conceito-Chave para Memorizar

CONTRATO DE ADESÃO = ├── Cláusulas unilaterais (fornecedor decide) ├── Aprovação por autoridade (quando necessário) └── CONSUMIDOR NÃO PODE MODIFICAR SUBSTANCIALMENTE

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Diferença Importante

| Tipo de Contrato | Negociação | Igualdade | Modificação | | --- | --- | --- | --- | | Adesão | Não há | Desigual | Impossível | | Comum/Negociado | Há | Teoricamente igual | Possível |

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Conclusão

A Alternativa 3 reproduz fielmente a definição legal do contrato de adesão prevista no Art. 54, §1º do CDC. As demais alternativas contêm erros conceituais graves ao mencionar "igualdade entre partes", "discutibilidade" ou "deliberação conjunta", elementos que não existem nos contratos de adesão.

⚠️ Lembre-se: Em contratos de adesão, o consumidor só tem duas opções: aceitar tudo ou não contratar. Não há espaço para negociar cláusulas.