No que compete ao CDC e LGPD, analise as alternativas e assinale a que está incorreta.

Alternativa E

A questão solicita identificar a afirmativa incorreta sobre a relação entre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A alternativa E contém erros graves de conceito jurídico e legal.

Análise Detalhada

Por que a Alternativa E está Incorreta?

A redação desta alternativa contraria diretamente os princípios de transparência e clareza exigidos pela legislação consumerista e de proteção de dados.

• Subjetividade vs. Objetividade: A lei exige que o consumidor compreenda os termos de forma clara e objetiva, e não "subjetiva". A subjetividade permite interpretações pessoais variáveis, gerando insegurança jurídica. * Linguagem Acessível: Tanto o CDC quanto a LGPD determinam que informações devem ser fornecidas em linguagem simples e de fácil entendimento, evitando jargões técnicos que dificultem a compreensão. A frase "utilizando poucas expressões técnicas que dificultem" cria uma contradição lógica, sugerindo que o uso de termos difíceis é permitido.

Por que as outras alternativas estão Corretas?

Para garantir o aprendizado, analisamos por que as demais opções representam conceitos válidos:

| Alternativa | Conceito | Status | | --- | --- | --- | | A | Aplicabilidade universal do CDC (físico e virtual). | Correta | | B | Privacidade como direito fundamental e necessidade de consentimento. | Correta | | C | Fundamentos da LGPD (privacidade e autodeterminação informativa). | Correta | | D | Garantia de qualidade e segurança dos produtos/serviços (arts. 6º e 10 do CDC). | Correta |

Conclusão

A Alternativa E é a única que apresenta falha conceitual ao defender a compreensão "subjetiva" e admitir o uso de termos que dificultem a leitura, violando o princípio da boa-fé e da transparência que regem o CDC e a LGPD.