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Sobre o que foi estudado em sala de aula, identifique quais as afirmações corretas.
I. Os parâmetros da contratação via internet estão previstos tanto no Código Civil quanto no CDC. Destacam-se os requisitos para a validade de um contrato e a importância da boa-fé em todas as fases negociais, não se utilizando cláusulas ambíguas ou contraditórias e agindo ambas as partes sempre com lealdade e transparência.
II. A responsabilidade pelos vícios deve ser atribuída ao fornecedor de produtos ou serviços.
III. É obrigação do fornecedor expor informações verdadeiras, claras e pontuais sobre as características superficiais de produtos e serviços, além de mencionar os riscos que eles possam apresentar à saúde e segurança dos consumidores.
IV. A regra no ordenamento jurídico é de vinculação do fornecedor à oferta que anuncia, por isso a proposta deve conter todos os elementos essenciais do negócio proposto, como preço, quantidade, tempo de entrega, forma de pagamento, entre outras informações necessárias.
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A questão aborda os princípios e normas aplicáveis às relações de consumo e contratações eletrônicas, focando principalmente no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Código Civil.
Para encontrar a resposta correta, devemos analisar cada afirmativa individualmente à luz da legislação brasileira.
Análise da Afirmação I:
Análise da Afirmação II:
Análise da Afirmação III:
Análise da Afirmação IV:
As afirmações corretas são a I, II e IV. A afirmação III está errada devido ao uso indevido do adjetivo "superficiais" ao descrever as características do produto.
Alternativa E