Com base no texto responda: em que se baseia o sistema Common Law?

Alternativa C - Em sua origem, o Common Law constitui uma síntese de princípios consuetudinários, usos e costumes seguidos nas decisões dos julgadores

📚 CONCEITO FUNDAMENTAL

O Common Law é um sistema jurídico de origem inglesa que se caracteriza pela primazia do precedente judicial e da jurisprudência, em contraposição ao sistema de Direito Civil (civil law) que prioriza a lei escrita/codificada.

⚖️ ORIGEM HISTÓRICA

| Característica | Common Law | Civil Law | | --- | --- | --- | | Origem | Inglaterra medieval | Direito Romano | | Base principal | Costumes + Decisões judiciais | Leis escritas/Códigos | | Fonte do direito | Jurisprudência | Legislação | | Sistema | Casuístico | Sistematizado |

🔍 ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS

Alternativa A - ERRADA ❌

"aplicação de suas regras devem constar sempre escritas"

Isso descreve o sistema de Direito Civil (Civil Law), não o Common Law! O Common Law tem origem na jurisprudência e nos costumes, não na lei escrita obrigatória.

Alternativa B - ERRADA ❌

"formalismo jurídico... interpretações hermenêuticas não serem extensivas"

O Common Law permite flexibilidade interpretativa através dos precedentes. Não há essa restrição descrita.

Alternativa C - CORRETA ✅

"síntese de princípios consuetudinários, usos e costumes seguidos nas decisões dos julgadores"

PERFEITA! Isso define exatamente o Common Law:

• ✅ Princípios consuetudinários (costumes) * ✅ Usos e práticas históricas * ✅ Decisões dos julgadores (precedentes)

Alternativa D - ERRADA ❌

"não havia muita rigidez... sentença de alto tribunal poderia facilmente perder seu valor de precedente"

Falso! O Common Law tem o princípio do STARE DECISIS (mantenha a decisão) que dá força vinculante aos precedentes. Eles NÃO perdem valor facilmente!

Alternativa E - ERRADA ❌

"fundamento nas leis ou regulamentos emanados dos poderes legislativos"

Isso é Direito Legislativo/Statutory Law, típico do sistema Civil Law. No Common Law, a fonte primária é a jurisprudência, não a legislação.

💡 RESUMO DIDÁTICO

COMMON LAW = CASE LAW = PRECEDENTE JUDICIAL Civil Law = LEI ESCRITA = CÓDIGO

O texto da questão já fornece pistas importantes ao mencionar:

• Origem saxônica/germânica (costumes tribais) * Penetração em instituições locais * Relações familiares e direitos das pessoas (aspectos consuetudinários)

A alternativa C é a única que capta corretamente a essência consuetudinária e jurisprudencial do Common Law.

Resposta final: Alternativa C