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Dentro da pluralidade das fontes formais do direito, podem ser vislumbradas tanto fontes jurídicas estatais, produzidas por órgãos do Estado, tais como a legislação ou a jurisprudência, como também fontes jurídicas não estatais, gestadas pelo conjunto dos agentes sociais, a exemplo da doutrina, do costume jurídico, do negócio jurídico e do poder normativo dos grupos sociais. Com base no texto e em seus conhecimentos, assinale a alternativa correta.
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Alternativa D - O precedente judicial é considerado a principal fonte do direito nos sistemas de common law.
A questão aborda a classificação dos sistemas jurídicos quanto à sua fonte primária do direito. Não se trata de um dispositivo específico da Constituição Federal, mas sim de conhecimento doutrinário sobre Sistemas Jurídicos Comparados.
Para identificar a correta, é necessário distinguir as características fundamentais de cada sistema jurídico:
| Característica | Common Law | Civil Law | | --- | --- | --- | | Origem | Inglaterra (Século XI) | Roma (Corpus Juris Civilis) | | Fonte Principal | Precedentes Judiciais | Legislação Escrita (Leis/Códigos) | | Papel do Juiz | Criador do Direito | Aplicador da Lei | | Exemplos | EUA, Reino Unido, Índia | Brasil, França, Alemanha, Japão |
⚠️ Atenção ao contexto brasileiro atual: Embora o Brasil seja um país de tradição Civil Law, o Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015) elevou a importância dos precedentes judiciais (Art. 927, CPC). Contudo, teoricamente, a lei continua sendo a fonte primária, enquanto o precedente ganha força vinculante ou persuasiva. A questão pede a definição clássica de sistemas comparados.
Conclusão: A alternativa D é a única que descreve corretamente a distinção clássica entre os sistemas jurídicos mundiais.