O SFN é organizado por agentes normativos, supervisores e operadores. Os órgãos normativos determina...

Análise da Questão sobre o SFN (Sistema Financeiro Nacional) ------------------------------------------------------------

Resumo

A questão apresenta definições sobre os órgãos normativos do SFN. Entre as alternativas, nenhuma está perfeitamente correta devido a imprecisões técnicas, mas a opção que melhor se aproxima da realidade legal é a E, embora contenha erro na sigla SDTVM.

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Estrutura do SFN

| Tipo de Órgão | Exemplos | Função Principal | | --- | --- | --- | | Normativos | CMN, CNSP, CNSPC | Estabelecem regras gerais | | Supervisores | BACEN, SUSEP, PREVIC | Fiscalizam o cumprimento das regras | | Operadores | Bancos, seguradoras, corretoras | Oferecem serviços financeiros |

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## Análise Detalhada das Alternativas

Opção A ❌

"Tem o poder de fiscalizar os fundos de pensão, bem como a conciliação dos interesses dos usuários"

• Fiscalização = função de supervisor (PREVIC), não de normativo * Conciliação também é função administrativa/supervisora * Erro: Confunde órgão normativo com supervisor

Opção B ❌

"É responsável por autorizar e fiscalizar o funcionamento das instituições financeiras"

• Autorização e fiscalização são funções do BACEN (supervisor) * Órgãos normativos NÃO fiscalizam - eles apenas estabelecem regras * Pegadinha clássica: Normativo ≠ Supervisor

Opção C ❌

"No ramo de seguro e resseguro, os membros do conselho podem regulamentar e inspecionar o funcionamento das entidades"

• CNSP é normativo → regula corretamente ✅ * Inspecionar = função da SUSEP (supervisor) ❌ * Pegadinha: Mistura funções regulatórias com funções de fiscalização * A questão usa "e" conectando duas ações distintas de esferas diferentes

Opção D ❌

"Promove o funcionamento eficiente do mercado de ações, além de promover a sua expansão"

• Esta é função da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) * A CVM é uma entidade autárquica especial, não um órgão normativo clássico do SFN * Além disso, "promover expansão" não é atribuição normativa típica

Opção E ⚠️

"São responsáveis por adotar medidas de verificação das regras de funcionamento do SFN através do SDTVM, CMN, CNSP"

• CMN e CNSP são CORRETAMENTE citados como órgãos normativos ✅ * SDTVM não existe como sigla oficial no SFN (provável erro da questão) * Apesar do erro na sigla, identifica corretamente dois dos três órgãos normativos principais * É a alternativa MENOS ERRADA

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## Pegadinhas Identificadas

| Pegadinha | Explicação | | --- | --- | | Normativo vs. Supervisor | Normativo cria regras; Supervisor fiscaliza o cumprimento | | "Regulamentar e inspecionar" | São funções separadas em órgãos diferentes | | Siglas inventadas | SDTVM não corresponde a nenhum órgão real do SFN | | Funções misturadas | Várias opções combinam atribuições de esferas distintas |

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## Base Legal

| Órgão | Sigla | Lei | Natureza | | --- | --- | --- | --- | | Conselho Monetário Nacional | CMN | Lei 4.595/64, Art. 9º | Normativo | | Conselho Nacional de Seguros Privados | CNSP | Lei 4.595/64 c/c Lei 7.802/89 | Normativo | | Banco Central do Brasil | BACEN | Lei 4.595/64 | Supervisor | | Superintendência de Seguros Privados | SUSEP | Lei 10.406/01 (CC) | Supervisor | | Previdência Complementar | PREVIC | Lei 12.618/12 | Supervisor |

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Conclusão

Alternativa E

Embora contenha erro na sigla SDTVM, é a única que menciona corretamente CMN e CNSP como órgãos normativos. As demais alternativas descrevem claramente funções de entidades supervisoras, não normativas.

⚠️ Nota importante: Em provas reais, questões com erros técnicos evidentes devem ser anuladas ou contestadas. O candidato deve marcar a menos errada quando todas estiverem incorretas.