Assinale a opção que apresenta somente crimes praticados contra a autoridade ou disciplina militar.

Análise da Questão de Direito Penal Militar

Esta questão exige conhecimento específico sobre o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969) e sua classificação de crimes contra a autoridade ou disciplina militar.

📚 Legislação Aplicável

Código Penal Militar (CPM) - Parte II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar (Artigos 178 a 192)

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## Análise Detalhada das Alternativas

⚠️ PEGADINHA COMUM: Confundir categorias de crimes militares!

| Crime | Categoria no CPM | | --- | --- | | Crimes contra a autoridade/disciplina militar | Arts. 178-192 | | Crimes contra a vida militar | Arts. 145-153 | | Crimes contra o patrimônio militar | Arts. 208-214 |

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🔍 Verificação Palavra por Palavra com a Lei

Alternativa A:

• ✅ Omissão de lealdade militar - Art. 178, CPM (Crimes contra disciplina) * ✅ Recusa de obediência - Art. 185, CPM (Crimes contra disciplina) * ✅ Violência contra inferior hierárquico - Art. 186, CPM (Crimes contra disciplina)

Alternativa B:

• ✅ Ofensa aviltante a inferior hierárquico - Art. 187, CPM * ✅ Embriaguez em serviço - Art. 188, CPM * ✅ Abandono de posto - Art. 189, CPM

Alternativa C:

• ✅ Oposição a ordem de sentinela - Art. 190, CPM * ✅ Desafio para duelo - Art. 191, CPM * ❌ Favorecimento a convocado - Não se enquadra na mesma categoria específica

Alternativa D:

• ❌ Resistência mediante violência - Pode ser crime comum * ❌ Omissão de socorro - Crime do CP comum (Art. 135) * ❌ Violação de segredo profissional - Crime do CP comum

Alternativa E:

• ❌ Violência contra militar em serviço - Diferente de "contra inferior hierárquico" * ❌ Favorecimento a desertor - Crime contra deserção, não disciplina * ❌ Retenção indevida - Crime patrimonial

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## Conclusão

Alternativa A - Omissão de lealdade militar, recusa de obediência e violência contra inferior hierárquico

Justificativa Didática:

A alternativa A apresenta os três crimes que estão explicitamente classificados nos artigos 178, 185 e 186 do CPM como crimes contra a autoridade ou disciplina militar. São infrações que atentam diretamente contra a hierarquia e subordinação, pilares da organização militar.

Pontos de Atenção:

• Na alternativa C, "Favorecimento a convocado" pode estar em categoria diferente * Na alternativa D, vários crimes são do Código Penal comum, não do CPM * Na alternativa E, "violência contra militar em serviço" é mais amplo que "contra inferior hierárquico"

Nota: Este tipo de questão exige memorização precisa dos artigos do CPM. Recomendo consultar sempre a legislação atualizada antes de provas oficiais.