Três militares desarmados reunidos agindo contra a ordem, sem assunto ou matéria de serviço, recebid...

Alternativa C

Análise Detalhada da Questão

Esta questão exige a identificação precisa do tipo penal dentro do Código Penal Militar (CPM) com base nos elementos fáticos descritos: pluralidade de agentes, uso de violência/resistência e ausência de armas.

O cenário apresenta três militares agindo em conjunto ("reunidos"), utilizando "resistência e violência" contra uma ordem superior. O elemento crucial que define o crime neste caso é a plurialidade somada à ausência de armas.

Fundamentação Legal

O crime descrito enquadra-se no artigo 149 do CPM, conhecido como Motim.

Art. 149 do CPM:

"Conspirar dois ou mais militares para se subtraírem à obediência de seus superiores, por meio de resistência ou violência."

Para diferenciar das demais alternativas, devemos analisar os requisitos específicos de cada figura delitiva militar:

| Crime | Elementos Necessários | Armas? | Base Legal | | --- | --- | --- | --- | | Desobediência | Agente único | Não exigido | Art. 301, CPM | | Insubordinação | Agente único (geralmente) | Não exigido | Art. 163, CPM | | Motim | Dois ou mais (pluralidade) | Não (ou não especificado) | Art. 149, caput, CPM | | Revolta | Dois ou mais (pluralidade) | Sim (exigido) | Art. 149, § único, CPM |

## Pegadinhas Identificadas

A questão contém armadilhas clássicas de Direito Penal Militar focadas na distinção entre Motim e Revolta, bem como na quantidade de agentes.

• "Desarmados" vs. "Com Armas": * O enunciado deixa claro que os militares eram desarmados. * O Art. 149, Parágrafo Único do CPM estabelece a pena maior (e doutrina costuma classificar como Revolta) quando o motim é cometido com armas. * Como não havia armas, aplica-se o caput do artigo (Motim), eliminando a alternativa D. * Pluralidade de Agentes: * O crime de Desobediência (Art. 301) e Insubordinação (Art. 163) são tipicamente praticados por agente singular. * A presença de três militares ("dois ou mais") eleva a conduta ao nível de Motim, eliminando as alternativas A e B. * Terminologia Jurídica: * A expressão "sem assunto ou matéria de serviço" reforça que não se trata de um conflito laboral ou greve, mas sim de uma ação disciplinar pura contra a autoridade hierárquica, característica essencial do Motim.

Conclusão

A situação hipotética preenche todos os requisitos do Crime de Motim:

1. Sujeito ativo: Dois ou mais militares (eram três). 2. Conduta: Subtrair-se à obediência mediante resistência ou violência. 3. Circunstância: Ausência de armas (diferencia da Revolta).

Portanto, a alternativa correta é a que aponta para o Crime de motim conforme o art. 149 do CPM.

Alternativa C.