Segundo o Código Penal Militar, no art. 98, uma das Penas Acessórias é a(o):

Alternativa B

Introdução

Esta questão aborda as penas acessórias previstas no Código Penal Militar brasileiro. É fundamental comparar o texto da alternativa com o texto exato da lei, pois há pegadinhas comuns de substituição de palavras.

Análise Comparativa

Texto Legal Original

Decreto-Lei nº 1.001/1969 (Código Penal Militar) - Art. 98:

"São penas acessórias: > I - indignidade para o oficialato; > II - incompatibilidade com o oficialato."

Tabela de Análise das Alternativas

| Alternativa | Texto da Questão | Texto da Lei | Status | | --- | --- | --- | --- | | A | Perda do posto ou perda da patente temporariamente | Não previsto no Art. 98 | ❌ Incorreto | | B | Indignidade para o oficialato ou a incompatibilidade com o oficialato | Exatamente igual ao Art. 98 | ✅ Correto | | C | Adição da função pública, ainda que eletiva | Deveria ser interdição, não adição | ❌ Pegadinha | | D | Usurpação dos poderes políticos | Terminologia incorreta | ❌ Incorreto | | E | Desdobramento dos pátrio poder, tutela ou curatela | Deveria ser suspensão, não desdobramento | ❌ Pegadinha |

## Pegadinhas Identificadas

⚠️ Cuidado com os termos substituídos:

• "Adição" (alternativa C) → O correto seria "interdição" * "Desdobramento" (alternativa E) → O correto seria "suspensão" * "Usurpação" (alternativa D) → Não existe como pena acessória militar

⚠️ Conceitos-chave:

• Indignidade para o oficialato: Impede o condenado de exercer cargo de oficial * Incompatibilidade com o oficialato: Proíbe permanência na carreira de oficialato * Estas penas são militares específicas e não se confundem com penas civis

Conclusão

A alternativa B é a correta porque reproduz literalmente o texto do Art. 98 do Código Penal Militar. As demais alternativas apresentam substituições de palavras que alteram completamente o sentido jurídico.

⚠️ Nota importante: Para questões de Direito Militar específico, recomenda-se sempre verificar a versão atualizada da lei em sites oficiais como o Planalto ou consultoria jurídica especializada, pois leis militares podem sofrer alterações pontuais.