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De acordo com o art. 9º do CPM, só há crime militar, em tempo de paz, quando o fato é praticado:
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Alternativa D
Esta questão trata dos crimes militares em tempo de paz conforme o Art. 9º do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969). É necessário comparar palavra por palavra com o texto legal.
Art. 9º do CPM:
"Só há crime militar, em tempo de paz, quando o fato é praticado:" > I - por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob administração federal, e assemelhados; > II - por militar da ativa, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva ou reformado ou contra civil; > III - por militar da ativa, em atividade puramente particular, contra militar da reserva ou reformado ou contra civil; > IV - por militar em situação de atividade ou assemelhado, embora não estando de serviço, use armamento de propriedade militar, sob sua guarda, para a prática de ato ilegal.
| Alternativa | Verificação | Status | | --- | --- | --- | | A | Diz "estadual" | ❌ Pegadinha! Lei diz "federal" | | B | Faltou "reforma" além de "reformado" | ⚠️ Incompleta | | C | Diz "reforma" em vez de "reformado" | ❌ Pegadinha | | D | Texto correspondente ao inciso IV | ✅ Correta | | E | Tribunal do Júri tem competência sobre crimes dolosos contra a vida de militar, mas a redação está imprecisa quanto à competência | ❌ Incorreta |
A Alternativa D é a única que reproduz literalmente o texto do inciso IV do Art. 9º do CPM. As outras alternativas contêm alterações propositalmente feitas para confundir candidatos despreparados.
Nota importante: Este conteúdo requer verificação oficial antes de uso em concursos. Consulte sempre o texto atualizado do Código Penal Militar.