Caracteriza o crime de motim, reunirem-se militares: I. Agindo contra a ordem recebida de superior, ...

Alternativa D

Esta questão exige conhecimento direto do texto legal do Código Penal Militar, especificamente sobre o crime de motim. O examinador cobra a memorização dos incisos que definem a conduta típica deste delito.

Fundamentação Legal

O crime de motim está definido no Decreto-Lei nº 1.001/1969, conhecido como Código Penal Militar (CPM). A definição precisa encontra-se no Artigo 187, que enumera as hipóteses em que se caracteriza o motim mediante reunião de militares.

O dispositivo legal estabelece:

Art. 187. Reunirem-se militares: > I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la; > II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência; > III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior; > IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar...

Análise Palavra por Palavra

Para confirmar a correção das assertivas, realizamos a comparação direta entre o enunciado e o texto da lei. Não há alterações de palavras que mudem o sentido jurídico (como "pode" por "deve" ou troca de prazos).

• Item I: O enunciado diz "agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la". Isso é idêntico ao inciso I do Art. 187. * Item II: O enunciado diz "recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência". Isso corresponde exatamente ao inciso II do Art. 187. * Item III: O enunciado diz "assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior". Há correspondência literal com o inciso III do Art. 187. * Item IV: O enunciado transcreve longamente os locais e meios (quartel, fortaleza, arsenal... viatura militar). A redação do item coincide integralmente com o inciso IV do Art. 187.

Pontos de Atenção:

• Sujeito Ativo: A lei exige que sejam militares. O enunciado respeita essa condição. * Conduta: Todos os itens descrevem formas de desobediência coletiva ou ocupação de instalações militares, elementos centrais do motim. * Texto Exato: Questões de legislação penal militar frequentemente cobram a cópia fiel do texto para evitar interpretações equivocadas.

Conclusão

Como todas as afirmativas (I, II, III e IV) reproduzem fielmente os incisos do Artigo 187 do Código Penal Militar, todas estão corretas quanto à caracterização do crime de motim.

Portanto, a alternativa correta é a D.