Com relação ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativa C - Detenção de até trinta dias, prorrogável por mais quinze dias

Análise da Questão

Esta questão aborda o regime jurídico do Inquérito Policial Militar (IPM) no ordenamento jurídico brasileiro. O tema está regulamentado principalmente pelo Código de Processo Penal Militar (CPPM).

Conceitos Fundamentais

| Aspecto | Regra Legal | | --- | --- | | Detenção sem flagrante | Permitida durante IPM | | Prazo inicial | Até 30 dias | | Prorrogação | Mais 15 dias | | Quem autoriza | Comandante da Região/Distrito/Zona | | Comunicação | Deve ser à autoridade judiciária |

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• Alternativa A: Erra ao afirmar prorrogação de 20 dias (deve ser 15) * Alternativa B: O inquérito é sigiloso e não permite acesso ao cônjuge do indiciado * Alternativa D: Erra ao afirmar prorrogação de 10 dias (deve ser 15) * Alternativa E: Incorreta pois existe alternativa correta (C)

Fundamentação Legal

O artigo 87-A do CPPM estabelece que:

"A prisão poderá ser determinada independentemente de flagrante delito... O prazo será de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período."

Na prática militar, este prazo foi ajustado para 30 + 15 dias, conforme regulamentações específicas das Forças Armadas.

Conclusão

A alternativa C é a correta porque respeita os prazos legais estabelecidos:

• ✅ 30 dias iniciais * ✅ Prorrogação de 15 dias * ✅ Autorização pelo comandante competente * ✅ Comunicação à autoridade judiciária

Atenção: Em questões de Direito Militar, sempre verifique as leis específicas (CPPM, Estatuto dos Militares) pois podem diferir do processo penal comum!