Carregando...
Carregando...
Carregando...
De acordo com disposição expressa da Lei 11.343/06, artigo 50, ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará imediatamente comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas. Ainda de acordo com a referida norma, recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz certificará a regularidade formal do laudo de constatação, a par de outras providências legais, no prazo de
Explique melhor esta questão
Abre o Tutor com o enunciado e as alternativas já no campo — você revisa e envia.
Esta questão foi verificada por um de nossos administradores.
Alternativa E
Esta questão testa o conhecimento exato dos prazos processuais na Lei de Drogas (Lei 11.343/06), um tema que frequentemente apresenta pegadinhas com números próximos.
Art. 50, §1º, Lei 11.343/06:
"Recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz certificará a regularidade formal do laudo de constatação e as demais providências legais no prazo de 5 (cinco) dias."
| Prazo | Aplicação | Pegadinha | | --- | --- | --- | | 24 horas | Vista ao MP | Confundir com prazo do juiz ❌ | | 5 dias | Juiz verifica laudo | Resposta correta ✅ | | 10 dias | Outros procedimentos | Não se aplica aqui ❌ | | 15 dias | Outras hipóteses | Não se aplica aqui ❌ | | 30 dias | Processos diversos | Não se aplica aqui ❌ |
A alternativa E é a única que corresponde literalmente ao texto da lei. Em concursos, prazos como este são cobrados exatamente porque os candidatos confundem com outros institutos do processo penal.
⚠️ DICA: Para Lei 11.343/06, memorize que o prazo do juiz para análise do laudo é 5 dias, não 24h, 10 dias ou 15 dias.
Alternativa E.