De acordo com o expresso no artigo 196 do Código Penal Militar, constitui crime militar de Descumpri...

Alternativa A

Esta questão aborda um ponto específico do Direito Penal Militar, exigindo conhecimento técnico sobre os crimes contra a disciplina. O candidato deve distinguir entre condutas omissivas (deixar de fazer) e comissivas (fazer algo proibido ou recusar ação).

A resposta correta baseia-se na literalidade do texto legal que define o crime de Descumprimento de Missão.

Fundamentação Legal

O dispositivo aplicável é o Decreto-Lei nº 1.001/1969, conhecido como Código Penal Militar (CPM).

Artigo 196 do CPM:

Deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada.

A redação da alternativa A coincide exatamente com a descrição tipificada pelo legislador militar. A conduta descrita é omissiva, caracterizada pela falta de ação quando havia o dever de executar uma tarefa específica.

Análise Detalhada das Alternativas

Para garantir a segurança da escolha, compararemos cada opção com seus respectivos artigos no Código Penal Militar.

• Alternativa A (Correta): Descreve a omissão de cumprir uma missão atribuída. Corresponde ao tipo penal do Art. 196. * Alternativa B (Incorreta): Descreve a recusa de obedecer ordem. Este é o crime de Desobediência, previsto no Art. 187. * Alternativa C (Incorreta): Refere-se a desrespeito público, mas não especifica a ofensa à dignidade ou função conforme os tipos penais exatos. Pode remeter a Insulto ou Desacato dependendo do contexto. * Alternativa D (Incorreta): Descreve ofensa à dignidade ou decoro. Configura o crime de Insulto, previsto no Art. 188. * Alternativa E (Incorreta): Descreve desacato a militar em razão da função. Configura o crime de Desacato, previsto no Art. 189.

Quadro Comparativo dos Crimes Disciplinares

| Artigo | Nome do Crime | Conduta Principal | | --- | --- | --- | | Art. 187 | Desobediência | Recusar-se a obedecer ordem do superior. | | Art. 188 | Insulto | Ofender a dignidade ou decoro do superior. | | Art. 189 | Desacato | Desacatar superior em razão da função. | | Art. 196 | Descumprimento de Missão | Deixar de desempenhar missão confiada. |

Conclusão

A pegadinha comum nesta matéria reside em confundir a recusa ativa de ordem (Desobediência) com a omissão de executar uma tarefa (Descumprimento de Missão). Enquanto a desobediência é um ato de resistência, o descumprimento de missão é uma falha na execução do dever atribuído.

Portanto, apenas a alternativa A reproduz fielmente a conduta descrita no artigo solicitado.

Nota Importante: Para fins de concursos e estudos, recomenda-se sempre verificar a legislação atualizada em diários oficiais, pois alterações legislativas podem ocorrer.