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Nos termos do Código Penal Militar, considere que um militar tenha abandonado, sem ordem superior, o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, antes do término. A conduta descrita é tipificada como
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Esta questão trata de um tema clássico de Direito Penal Militar onde é essencial distinguir entre crimes semelhantes.
Alternativa C - Abandono de posto
A questão descreve uma conduta específica que deve ser comparada palavra por palavra com os artigos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969).
| Elemento | Abandono de Posto | Deserção | | --- | --- | --- | | Artigo | Art. 187, CPM | Art. 185, CPM | | Ação | Abandonar o lugar de serviço | Ausentar-se do serviço | | Prazo | Antes do término | Geralmente + 8 dias | | Ordem | Sem ordem superior | Sem ordem superior | | Local | Lugar designado | Serviço ou lugar |
Texto Legal - Art. 187, CPM:
'Militar que abandonar o lugar de serviço, sem ordem superior, antes do término do período designado.'
Elementos da conduta descrita na questão:
Todos esses elementos correspondem exatamente ao tipo penal de abandono de posto.
A descrição "abandonar, sem ordem superior, o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, antes do término" corresponde literalmente ao crime de abandono de posto (Art. 187, CPM).
⚠️ Dica para concursos: Em Direito Penal Militar, sempre verifique prazos e condições específicas. A diferença entre abandono de posto e deserção está no tempo de ausência e nas circunstâncias da conduta.