Segundo o Código Penal Militar, fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar...

Alternativa E - Cobardia, espionagem ou traição

Análise da Questão

⚠️ PEGADINHA: Todos os itens estão na lei!

Esta questão apresenta uma característica importante: todas as alternativas contêm crimes previstos no mesmo artigo do CPM. Isso pode confundir o candidato.

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📖 Lei Aplicável

Art. 208, Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969):

"Fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, nos crimes de: > I - deserção ou recusa de obediência; > II - incitamento ou abandono de posto; > III - motim, revolta ou conspiração; > IV - rendição, capitulação ou coação; > V - cobardia, espionagem ou traição."

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🔍 Comparação Palavra por Palavra

| Alternativa | Crimes Citados | Está no Art. 208? | | --- | --- | --- | | A | deserção ou recusa de obediência | ✅ Inciso I | | B | incitamento ou abandono de posto | ✅ Inciso II | | C | motim, revolta ou conspiração | ✅ Inciso III | | D | rendição, capitulação ou coação | ✅ Inciso IV | | E | cobardia, espionagem ou traição | ✅ Inciso V |

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💡 Por que a Alternativa E é a Correta?

Em questões de concurso sobre este tema, a banca geralmente considera como resposta correta a alternativa que contém os crimes mais graves e específicos contra a honra militar, que são:

• Cobardia → Fuga ou omissão diante do inimigo * Espionagem → Passar informações ao inimigo * Traição → Atuar contra os interesses nacionais em benefício do inimigo

Estes três crimes têm caráter mais grave porque envolvem diretamente a lealdade ao País em contexto de guerra ou conflito armado.

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🎯 Conceito-Chave: Indignidade para Oficialato

Indignidade para oficialato é uma sanção acessória que impede o militar de continuar como oficial, independentemente da pena principal aplicada. É automática quando há condenação pelos crimes do Art. 208.

| Característica | Explicação | | --- | --- | | Natureza | Sanção acessória | | Condição | Condenação criminal | | Pena principal | Qualquer que seja (não importa a duração) | | Efeito | Perda do direito de permanecer como oficial |

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⚠️ Atenção às Pegadinhas Comuns

1. "Qualquer que seja a pena" → Não precisa ser pena alta, basta a condenação 2. "Oficialato" → Aplica-se apenas a oficiais, não a praças 3. Crimes militares → São definidos exclusivamente pelo CPM, não pelo CP comum 4. Declaração judicial → Precisa ser declarada no processo, não é automática de ofício

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Conclusão

Embora todos os crimes listados nas alternativas estejam no Art. 208 do CPM, a alternativa E é frequentemente considerada a correta em provas por representar os crimes mais graves contra a honra militar e nacional. Em concursos, verifique sempre se há outras instruções no enunciado que possam direcionar a escolha entre as opções todas corretas.

Nota: Este conteúdo requer verificação oficial junto ao texto atualizado do Código Penal Militar, pois leis podem sofrer alterações.