Sobre o que constitui a conduta típica de crime militar de motim, assinale a alternativa correta.

Análise da Questão sobre Motim Militar --------------------------------------

Identificação do Tema

Esta questão aborda o crime de motim previsto no Código Penal Militar (CPM - Decreto-Lei nº 1.002/1969). É necessário comparar cada alternativa com o texto exato da lei para identificar a pegadinha.

Lei Aplicável

Artigo 187 do Código Penal Militar:

"Reunirem-se dois ou mais militares, com armamento de propriedade militar, praticando violência à coisa pública ou particular em lugar não sujeito à administração militar"

Parágrafo único: Aplica-se a pena do artigo anterior se os militares estiverem desarmados e agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.

Comparativo Detalhado

| Elemento | Lei (Art. 187, CPM) | Alternativa A | Pegadinhas Comuns | | --- | --- | --- | --- | | Número de militares | dois ou mais | dois ✅ | Menos de 2 não configura | | Armamento | de propriedade militar | de propriedade militar ✅ | Não basta ser armado | | Violência | à coisa pública ou particular | à coisa pública ou particular ✅ | Não é violência à pessoa | | Local | não sujeito à administração militar | não sujeito à administração militar ✅ | Se for sujeito = outro crime |

## Análise das Alternativas

⚠️ PEGADINHA PRINCIPAL: Confundir "coisa" com "pessoa" e local correto

Alternativa A - CORRETA ✅

• Reproduce fielmente o caput do Art. 187, CPM * Todos os elementos estão corretos: * Dois militares (mínimo legal) * Armamento de propriedade militar * Violência à coisa (não à pessoa) * Lugar não sujeito à administração militar

Alternativa B - INCORRETA ❌

• Descreve apenas o parágrafo único (forma secundária) * Embora tecnicamente seja motim, a questão pede a conduta típica principal (caput) * Faltam elementos essenciais da forma principal

Alternativa C - INCORRETA ❌

• "Violência à pessoa" → Errado! A lei diz coisa * "Lugar sujeito" → Errado! A lei exige não sujeito à administração militar * "Mais de dois" → Erro sutil! Lei diz dois ou mais

Alternativa D - INCORRETA ❌

• Descreve crime diferente (omissão de comunicação de conspiração) * Não tem relação com motim (Art. 188, CPM)

Alternativa E - INCORRETA ❌

• Falta especificar que o armamento deve ser de propriedade militar * Não menciona o elemento essencial do local (não sujeito) * Formulação vaga que não corresponde ao texto legal

Conclusão

Alternativa A

A alternativa A reproduz exatamente o texto do caput do Artigo 187 do Código Penal Militar. As principais pegadinhas desta questão são:

1. "Coisa" vs "Pessoa" → Motim envolve violência à coisa, não à pessoa 2. "Não sujeito" vs "Sujeito" → Deve ocorrer em lugar não sujeito à administração militar 3. "De propriedade militar" → O armamento deve ser da instituição, não qualquer arma

⚠️ DICA PARA CONCURSO: Em Direito Penal Militar, atenção redobrada aos elementos específicos como local, tipo de armamento e natureza da violência. Cada alteração de uma palavra pode tornar a alternativa incorreta!