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Bernardo ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Bianca, tendo a petição inicial sido distribuída a um dos juízos cíveis do foro onde a ré tinha domicílio.
Estando o processo na iminência de ingressar na fase da instrução probatória, a demandada ofertou petição simples, na qual noticiava a mudança de seu domicílio, que pertencia a uma outra comarca. Assim, Bianca requereu ao juiz a redistribuição do feito a um juízo cível da comarca que abarcava a sua nova residência.
Nesse contexto, é correto afirmar que o magistrado deverá
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Esta questão foi verificada por um de nossos administradores.
Alternativa C - Indeferir o pleito de Bianca, haja vista a irrelevância da mudança de seu domicílio.
Esta questão aborda um dos princípios mais importantes do Direito Processual Civil brasileiro: a perpetuação da jurisdição. O tema é frequentemente cobrado em concursos e vestibulares por sua relevância prática.
O sistema processual civil brasileiro adota a regra de que a competência é fixada no momento da propositura da ação. Isso significa que, uma vez distribuída a petição inicial, as circunstâncias posteriores não alteram a competência originalmente estabelecida.
Fundamentação Legal:
| Dispositivo | Conteúdo | | --- | --- | | Art. 46, CPC/2015 | A competência determina-se pelo estado da causa no momento da distribuição | | Art. 64, CPC/2015 | Mudança de domicílio após o ajuizamento não altera a competência |
No caso apresentado:
Atenção às seguintes armadilhas frequentes nesta matéria:
Por que as alternativas estão erradas ou corretas:
| Alternativa | Avaliação | Motivo | | --- | --- | --- | | A | ❌ Errada | Ignora a regra da perpetuação da jurisdição | | B | ❌ Errada | Ampla defesa não prevalece sobre regras de competência | | C | ✅ Correta | Reflete exatamente o disposto nos arts. 46 e 64 do CPC | | D | ❌ Errada | Não se trata de exceção de incompetência, pois não há vício originário | | E | ❌ Errada | Arguição de preliminar pressupõe vício existente no ato da citação |
Imagine que você comprou um ingresso para um show em determinado local. Se depois você se mudar para outra cidade, isso não muda o local do show nem obriga a emissão de novo ingresso. Da mesma forma, a competência judicial não muda com mudanças de domicílio supervenientes.
A alternativa C está correta porque:
⚠️ Nota Importante: Este material tem caráter educativo. Para aplicação prática em casos reais, recomenda-se consulta à legislação atualizada e orientação de advogado especializado.
Resumo final: A mudança de domicílio após o ajuizamento não altera a competência. O juiz deve indeferir o pedido de redistribuição.