Bernardo ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Bianca, tendo a petição inicial sido distribuída a um dos juízos cíveis do foro onde a ré tinha domicílio. Estando o processo na iminência de ingressar na fase da instrução probatória, a demandada ofertou petição simples, na qual noticiava a mudança de seu domicílio, que pertencia a uma outra comarca. Assim, Bianca requereu ao juiz a redistribuição do feito a um juízo cível da comarca que abarcava a sua nova residência. Nesse contexto, é correto afirmar que o magistrado deverá

Caio intentou ação em que pleiteava a condenação de Tício a lhe pagar uma obrigação derivada de contrato por ambos celebrado. Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e do oferecimento da contestação por Tício, Caio ajuizou nova ação, já então pedindo a prolação de sentença que declarasse a existência da mesma obrigação contratual. Nesse cenário, é correto afirmar que

Considere as situações a seguir descritas: I. Ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fundada na ocorrência de acidente de trabalho. II. Execução fundada em título executivo extrajudicial em face de empresa pública federal. III. Ação de homologação de sentença estrangeira. As competências para o processo e julgamento das mencionadas ações são atribuídas, respectivamente,

Em uma determinada seção judiciária, foi instalada uma vara especializada em matéria fazendária. Nesse sentido, os processos relativos a essa matéria, que tramitavam em outro juízo, foram remetidos para essa nova vara. Do ponto de vista processual, é correto afirmar que essa redistribuição dos processos:

No que se refere à competência do órgão judicial para processar e julgar um determinado feito, é correto afirmar que:

(Instituto AOCP/2018) Existem determinadas situações em que o Perito Contábil está impossibilitado de exercer, regularmente, sua atividade pericial em processo judicial. Assinale a alternativa que expressa quando o Perito Contador deve declarar-se em suspeição.

O perito produz o laudo pericial. O laudo pericial representa:

(CFC/2018) O Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015 - instituiu regras para a elaboração do laudo pericial, que estão definidas no art. 473 desse diploma legal. Desta forma, a estrutura do laudo pericial deve contemplar:

Sobre os Atributos da Segurança e Proteção de Dados, assinale a alternativa abaixo, que apresenta corretamente o conceito de integridade.

Complete a frase com a expressão correta. Deve-se realizar a notificação para, posteriormente, após a análise, ser retirado o material infringente. Trata-se do sistema "________".

No cenário internacional, a regulação do uso da força tem sido impactada por tecnologias emergentes. Como as armas autônomas e os drones estão influenciando os debates sobre a proporcionalidade no uso da força?

A questão aborda a relação entre a globalização econômica, os limites do direito nacional e o surgimento do Direito Econômico Internacional. O texto apresenta um raciocínio lógico claro sobre como as transformações econômicas exigiram novas estruturas jurídicas.

Assinale a alternativa correta referente aos prazos de conclusão do inquérito policial, de acordo com as assertivas abaixo, respectivamente: O Inquérito Policial Militar (IPM) deverá ser concluído, estando o indiciado preso, no prazo a ser contado do dia em que for executada a ordem de prisão em? O Inquérito Policial Militar (IPM) deverá ser concluído, estando o indiciado solto, no prazo de?

Geraldo e Regina sofreram sentença penal condenatória transitada em julgado pela prática de crime de furto qualificado mediante concurso de duas ou mais pessoas. A condenação se deu em razão de subtração de um trombone de propriedade de Asdrúbal que era muito desafortunado e hipossuficiente. Aquele era seu único bem usado para ganhar dinheiro, tocando nas ruas da cidade. O bem não lhe foi restituído. Considerando esse caso, marque a alternativa CORRETA.

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