O trâmite para a promulgação da primeira LDB brasileira durou treze anos, tendo iniciado em 1948. Algumas mudanças nesse percurso foram implementadas em relação ao texto original.

Procurou fixar em lei os dispositivos capazes de assegurar os direitos da família e dos particulares em receber e ofertar os préstimos educativos.

Visava a impedir o monopólio estatal do ensino, justificado a partir da necessidade de promover a “educação democrática”.

Nas próprias palavras de Lacerda, o substitutivo almejava suprimir a educação de nuances totalitárias advinda do autoritarismo varguista e ainda remanescente no país.

Lacerda priorizou a ação da iniciativa privada e a inclusão de alunos carentes de recursos financeiros na sua rede escolar, por meio do financiamento de bolsas de estudo por intermédio do Estado, que passaria a ter função supletiva quanto à educação.