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Assinale a alternativa correta referente aos prazos de conclusão do inquérito policial, de acordo com as assertivas abaixo, respectivamente:
O Inquérito Policial Militar (IPM) deverá ser concluído, estando o indiciado preso, no prazo a ser contado do dia em que for executada a ordem de prisão em?
O Inquérito Policial Militar (IPM) deverá ser concluído, estando o indiciado solto, no prazo de?
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Esta questão foi verificada por um de nossos administradores.
Alternativa B
Esta questão aborda os prazos para conclusão do Inquérito Policial Militar (IPM), matéria regulada pelo Código de Processo Penal Militar (CPPM).
O prazo do IPM está disciplinado no Artigo 10 do CPPM (Decreto-Lei nº 1.002/1969):
"O inquérito policial militar será concluído no prazo de dez dias, se o indiciado estiver preso, e de quarenta dias, se solto."
| Situação | Prazo | Justificativa | | --- | --- | --- | | Indiciado PRESO | 10 dias | Prisão exige celeridade processual | | Indiciado SOLTO | 40 dias | Maior tempo para diligências sem constrangimento |
A distinção entre presos e soltos segue princípios constitucionais:
Atenção à ordem das respostas! A questão pede:
Muitos candidatos erram por inverter a ordem ou confundir com o processo penal comum (que tem prazos diferentes).
A alternativa correta é B (10 e 40 dias), conforme Art. 10 do CPPM.
Nota: Para questões jurídicas em concursos, recomenda-se sempre verificar a legislação atualizada, pois alterações legislativas podem modificar prazos e procedimentos.