(Instituto AOCP/2018) Existem determinadas situações em que o Perito Contábil está impossibilitado d...

Alternativa E

Fundamentação Didática

A questão aborda os requisitos de impessoalidade e imparcialidade necessários para o exercício da perícia contábil em processos judiciais. Para responder corretamente, é necessário distinguir entre situações de normalidade e situações que comprometem a confiança no trabalho do perito.

1. Conceitos Chave

No Direito Processual (com base no Código de Processo Civil - CPC), existem duas figuras principais que afastam um profissional do serviço público ou auxiliar da justiça:

• Impedimento: Ocorre quando há uma relação legal direta que impede o trabalho (ex: ser parte no processo, parente próximo). É uma causa objetiva. * Suspeição: Ocorre quando há circunstâncias que geram dúvida sobre a imparcialidade, mesmo sem haver uma proibição legal direta. O profissional deve declarar-se suspeito para preservar a fé pública.

2. Análise das Alternativas

Vamos examinar cada item para entender o erro ou acerto:

• (A) O perito contador não tem motivo íntimo: * Se ele não tem motivo íntimo, ele está imparcial. Isso é o estado desejável, não uma causa de recusa. * (B) O perito contador não conhece nenhuma das partes: * Não conhecer as partes é uma garantia de neutralidade. Isso permite que ele atue, não o obriga a se declarar suspeito. * (C) O perito contador não deve ser devedor ou credor em mora...: * Esta frase descreve uma proibição ("não deve ser"). Na realidade, se ele é devedor ou credor em mora, isso caracteriza impedimento (conflito de interesses direto), e não apenas suspeição. A redação da alternativa confunde a regra de conduta com a causa de alegação. * (D) O perito contador não houver qualquer interesse no julgamento da causa...: * Novamente, descreve uma ausência de interesse (isenção). É a condição ideal para o perito atuar. * (E) O perito contador ser inimigo capital de qualquer das partes: * Correto. A "inimiga capital" é uma relação hostil profunda que gera certeza de que o perito não será neutro. O Art. 145 do CPC lista expressamente ser "inimigo capital" de qualquer das partes como um caso de suspeição. Ao saber disso, o perito deve declarar-se suspeito para não contaminar a prova técnica.

Conclusão

A única alternativa que descreve uma situação real que gera a necessidade de declaração de suspeição é a que aponta para uma relação de hostilidade extrema (inimigo capital), pois isso compromete a isenção exigida na perícia.

Resposta Final: Alternativa E