Sobre o acionamento da seguradora, assinale a alternativa correta:

Sobre o saneamento do processo de apuração e aplicação da sanção, assinale a alternativa correta:

Sobre a fase de recursos e respectivos prazos, assinale a alternativa correta:

Sobre os registros nos sistemas oficiais, assinale a alternativa correta:

O Sistema Brasileiro de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro) é composto por órgãos com funções normativas e executivas distintas. No topo desta estrutura, o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) atua como o colegiado interministerial formulador de políticas. Considerando o arranjo institucional brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):

A licitação é um procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública para contratar bens, serviços ou obras. Qual é a base para a obrigatoriedade de seguir o processo de licitação de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal?

No contexto da segurança pública, armas menos letais são amplamente regulamentadas para que sua utilização seja segura e responsável. Qual princípio orienta que o uso de força deve ser compatível com a gravidade da ameaça apresentada, evitando excessos durante as operações?

O Estatuto do Desarmamento estabelece diretrizes rigorosas para o porte e uso de armas de fogo no Brasil. Qual é o principal objetivo dessa legislação em relação à atuação dos agentes de segurança?

O ajuste da resposta no uso da força depende do comportamento do indivíduo abordado. Considerando esse princípio, analise as afirmativas abaixo: I - A resistência passiva pode justificar o uso de força letal, caso o indivíduo se recuse a obedecer comandos. II - A escalada da força deve ser gradual e pode ser revertida conforme a evolução da ameaça. III - O uso da força letal deve ser adotado como último recurso, somente quando não houver outras alternativas viáveis.

Com relação ao Estatuto da PMDF, Da Ética Policial Militar, onde o sentimento do dever, o pundonor policial militar e o decorro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensível, com observância dos seguintes preceitos da ética policial militar, EXCETO:

O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, é norma geral, editada pela União, devendo, com base nos limites e orientações que ele estabelece, os Municípios editarem seu Plano Diretor, que dispõe especificamente sobre a política urbana municipal, em consonância com as suas especificidades. O Plano Diretor é editado pelos Municípios no exercício de competência:

Um juiz solicitou a uma biblioteca jurídica uma resenha sobre o último livro de um eminente jurista. O bibliotecário localizou a resenha e a entregou ao juiz. Mais tarde, o juiz observou que o documento obtido na internet havia sido escrito por um estudante. A informação recuperada:

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