A constituição federal de 1988, que vigora até os dias de hoje, é considerada Constituição Cidadã. Seu artigo 227 aponta que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar
A constituição federal de 1988, que vigora até os dias de hoje, é considerada Constituição Cidadã. Seu artigo 227 aponta que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (BRASIL, 1988, art. 227). Apesar disso, sabemos que existem muitos desafios quanto a fazer valer esses direitos dos brasileiros. Observamos a presença cada vez maior de adultos, mas também de jovens e crianças, em situação de vulnerabilidade social extrema. Ainda que muitas das crianças não estejam em situação de rua, experimentam a extrema pobreza e são negligenciadas políticas públicas que lhes possibilitariam um maior bem-estar social. A partir das leituras propostas, identifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F): I. Mesmo com a implementação de algumas políticas afirmativas, a população negra e pobre continua a ser a menos favorecida por políticas públicas para a sua efetiva inclusão social. II. Parte significativa da população das periferias dos grandes centros urbanos vivenciam a extrema pobreza e sofrem com a negligência do Estado com relação a determinados direitos fundamentais, como o acesso à cultura, saúde, educação e lazer. III. O Estado não tem a capacidade de atender a todos em situação de vulnerabilidade social, de modo que a sociedade deve se autorregular para a promoção de atividades culturais, de lazer e convivência comunitária. IV. A população negra é igualmente favorecida por políticas públicas de inclusão social e, como previsto na Constituição Brasileira, possuem os mesmos direitos e deveres dos demais cidadãos. V. Muitos projetos de educação não formal, que ocorrem nas comunidades mais vulneráveis do Brasil, oferecem alternativas e criam espaços de resistência diante da negligência de políticas públicas do Estado. Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta:
